O carregamento de carros elétricos em Portugal está a preparar-se para uma transformação importante. O Governo decidiu prolongar até 31 de dezembro de 2027 o período de transição para o novo regime da mobilidade elétrica, dando mais tempo aos operadores para adaptarem os seus sistemas e serviços.
A decisão foi formalizada através do Decreto-Lei n.º 155/2026, de 31 de julho, que alterou o regime jurídico aprovado em agosto de 2025.
Para os condutores, o novo enquadramento prevê maior liberdade na utilização dos postos públicos, incluindo a possibilidade de carregar sem contrato prévio e recorrer a diferentes meios de pagamento.
No entanto, nem todas as alterações ficam adiadas até ao final de 2027. Determinados postos de carregamento rápido terão de cumprir novas obrigações já a partir de 1 de janeiro.
Porque foi adiada a mudança?
O período transitório estava inicialmente previsto terminar em 31 de dezembro de 2026. No entanto, o Governo considerou necessário prolongá-lo por mais um ano.
A decisão está relacionada com a complexidade da adaptação tecnológica, contratual e operacional exigida aos operadores de carregamento.
Segundo o diploma, cerca de 70% dos pontos de carregamento estão abrangidos por contratos de concessão celebrados com municípios e outras entidades públicas e privadas.
Estes contratos precisam de ser adaptados ao novo enquadramento legal, tal como os sistemas informáticos e as plataformas utilizadas pelos operadores.
O objetivo é garantir uma transição gradual, sem comprometer a continuidade e a qualidade do serviço prestado aos utilizadores de veículos elétricos.
O que vai mudar no carregamento de elétricos?
Uma das principais alterações previstas no novo regime é a passagem de um modelo centralizado para um sistema mais descentralizado e concorrencial.
Até agora, o funcionamento da rede pública assentava num modelo em que diferentes entidades participavam no fornecimento de energia, na operação dos postos e na gestão central da rede.
O novo enquadramento atribui maior autonomia aos operadores dos pontos de carregamento, mantendo obrigações relacionadas com o acesso dos utilizadores e a disponibilização de informação.
Outra mudança importante é a possibilidade de carregar um veículo elétrico sem necessidade de celebrar previamente um contrato com um prestador de serviços.
Esta modalidade, conhecida como carregamento ad hoc, permite utilizar um posto e pagar diretamente pelo serviço.
Os contratos, cartões e aplicações de mobilidade elétrica não deixam, contudo, de existir automaticamente com a entrada em funcionamento do novo modelo.
Vai ser possível pagar diretamente no posto?
O novo regime prevê uma maior diversidade de meios de pagamento, incluindo soluções que não exigem contratos prévios.
Contudo, nem todos os postos terão necessariamente de disponibilizar os mesmos métodos de pagamento.
Existe também uma data importante a considerar: a partir de 1 de janeiro de 2027, os pontos de carregamento acessíveis ao público com potência igual ou superior a 50 kW, que já se encontravam definitivamente instalados e em funcionamento à entrada em vigor do novo regime, ficam sujeitos às obrigações de pagamento previstas na legislação europeia.
Até essa data, os operadores abrangidos devem concluir os trabalhos de adaptação necessários para garantir a diversidade de meios de pagamento e a possibilidade de carregamento ad hoc.
Assim, o prolongamento do período transitório até ao final de 2027 não significa que todas as obrigações dos operadores tenham sido adiadas.
Os cartões e contratos atuais vão deixar de funcionar?
O novo regime não determina o desaparecimento automático dos cartões e contratos de carregamento existentes em janeiro de 2027.
Os comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica registados ao abrigo do regime anterior têm até 31 de dezembro de 2027 para, caso pretendam continuar no setor, adaptar a sua atividade e passar a operar como operadores de pontos de carregamento ou prestadores de serviços de mobilidade elétrica.
Esta adaptação deve ser comunicada à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Durante o período transitório, os utilizadores podem continuar a recorrer aos serviços disponíveis, de acordo com as condições comerciais e operacionais de cada prestador.
Por isso, quem utiliza habitualmente um cartão ou aplicação deve acompanhar as comunicações do respetivo fornecedor para verificar eventuais alterações ao serviço.
O que acontece à rede MOBI.E?
A transição para o novo modelo não implica que todos os postos atualmente integrados na plataforma MOBI.E deixem de funcionar ou sejam automaticamente desligados da rede.
A legislação estabelece que os operadores com pontos de carregamento já instalados à entrada em vigor do novo regime devem comunicar, até 31 de dezembro de 2027, se pretendem retirar todos ou alguns desses pontos da plataforma centralizada.
Na ausência dessa comunicação, os postos abrangidos mantêm-se integrados.
Durante o período transitório, a entidade gestora continua a assegurar as atividades previstas na legislação, incluindo a gestão das transações efetuadas na plataforma e a disponibilização de informação relacionada com os carregamentos.
Desta forma, a passagem para o novo modelo pode ocorrer progressivamente, sem exigir que todos os operadores façam a mudança ao mesmo tempo.
E os preços dos carregamentos?
Durante o período transitório, continuam a aplicar-se regras específicas aos pontos integrados na atual plataforma de mobilidade elétrica.
Segundo a ERSE, no modelo transitório o preço de um carregamento pode incluir o custo da energia, a utilização do posto e tarifas associadas ao funcionamento da rede.
Os operadores podem cobrar uma taxa fixa por carregamento, um valor por minuto ou um preço por quilowatt-hora (kWh), combinando diferentes componentes.
Existe ainda uma regra importante sobre a tarifa de utilização da plataforma centralizada.
Até 31 de dezembro de 2027, essa tarifa continua a ser fixada anualmente pela ERSE.
Caso os operadores ou detentores dos pontos de carregamento repercutam esse custo no preço pago pelo utilizador, o respetivo valor deve ser discriminado na fatura.
No novo modelo, os operadores terão maior autonomia na definição das suas ofertas comerciais, mantendo-se as obrigações legais de transparência dos preços.
Isto não significa necessariamente que carregar um elétrico fique mais barato. O custo continuará a depender das condições comerciais e das características do posto utilizado.
O que devem fazer os condutores até 2027?
Para já, os utilizadores podem continuar a recorrer aos serviços de carregamento disponíveis, incluindo os pontos integrados na rede MOBI.E durante o período transitório.
A mudança será progressiva, pelo que poderão coexistir diferentes formas de acesso e pagamento à medida que os operadores se adaptam.
Antes de iniciar um carregamento, continua a ser importante verificar o preço da energia, eventuais taxas de ativação e custos associados ao tempo de utilização do posto.
Convém também confirmar quais os meios de pagamento aceites e se é necessário utilizar um cartão ou aplicação específica.
Quem utiliza regularmente serviços contratados deve acompanhar eventuais alterações comunicadas pelo respetivo prestador.
O prazo de 31 de dezembro de 2027 marca o final do período transitório previsto na legislação, mas algumas obrigações, nomeadamente as relativas aos meios de pagamento em determinados postos de carregamento rápido, aplicam-se já a partir de 1 de janeiro desse ano.
Leia também:
- Novo incentivo aos elétricos pode arrancar antes do verão devido aos preços dos combustíveis
- Novo Audi Q4 e-tron chega com mais autonomia e carregamento bidirecional
- AION UT, novo elétrico chega a Portugal no verão
Leia também
Mercedes-AMG cria um elétrico com potência de superdesportivo e carregamento em 11 minutos
Renault 4 elétrico ganha autonomia e prepara uma versão mais acessível
Renault Scenic elétrico ganha autonomia e carrega 25% mais depressa
Orçamento para 2027: o que vem aí para apoiar a aquisição de um elétrico
Novo Hyundai IONIQ 3 já está na corrida ao Carro Europeu do Ano 2027
