Diário Automóvel

A Iniciativa Liberal apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reconhecimento, para efeitos de testes, da homologação atribuída nos Países Baixos à tecnologia Tesla Full Self-Driving, sem referir medidas concretas. O documento propõe também que Portugal apoie o alargamento dessa autorização a toda a União Europeia.

A autorização para testes em Portugal da tecnologia de condução autónoma supervisionada Tesla Full Self-Driving é o mote do Projeto de Resolução n.º 1224/XVII/1.ª, apresentado nesta semana. Nele, a Iniciativa Liberal recomenda ao Governo que, para o efeito, se coordene com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Além disso, a acção parlamentar defende que o Executivo apoie, no Comité Técnico de Veículos a Motor, o alargamento da autorização a todos os Estados-membros da União Europeia.

A proposta surge depois de Portugal ter aprovado, através do Decreto-Lei n.º 113/2026, de 8 de junho, o regime jurídico aplicável ao licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução. Para a Iniciativa Liberal, a existência de um enquadramento jurídico nacional não deve impedir o reconhecimento de soluções já autorizadas noutros países da União Europeia.

Reconhecimento de homologações

Na exposição de motivos, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal sustenta que a Europa está a assistir ao desenvolvimento de novas formas de mobilidade, incluindo sistemas de assistência à condução com recurso a inteligência artificial e tecnologias de automatização. Segundo o documento, estes avanços criam oportunidades para a indústria automóvel e para a competitividade europeia.

A iniciativa considera, contudo, que a União Europeia tem desperdiçado oportunidades de concretizar avanços na mobilidade autónoma já verificados na China e nos Estados Unidos. É neste contexto que os deputados defendem uma maior harmonização entre os Estados-membros e o reconhecimento de autorizações concedidas em alguns países.

O projeto refere especificamente o processo de homologação para testes supervisionados da tecnologia Full Self-Driving da Tesla. De acordo com a exposição de motivos, esta tecnologia encontra-se homologada para testes nos Países Baixos e recorre às possibilidades previstas no Regulamento (UE) 2018/858, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, bem como dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos.

A proposta cita o n.º 5 do artigo 39.º desse regulamento, que permite a um Estado-membro autorizar temporariamente testes no seu território, até existir uma homologação europeia, com base numa homologação promovida por outro Estado-Membro.

A Iniciativa Liberal afirma que a Lituânia, a Estónia, a França, a Dinamarca e a Bélgica já autorizaram nos seus territórios testes desta tecnologia. O projeto não especifica, contudo, as datas ou as condições concretas dessas autorizações.

Proposta ao Governo

A resolução recomenda ao Governo que promova, em coordenação com o IMT, a autorização para homologação para testes da tecnologia Tesla Full Self-Driving, homologada pela RDW nos Países Baixos.

A recomendação inclui também a procura ativa do reconhecimento para testes de outras tecnologias homologadas por Estados-membros da União Europeia. A proposta não limita, por isso, a iniciativa ao caso da Tesla, apresentando-o como um exemplo de um princípio mais abrangente de reconhecimento de tecnologias de condução autónoma.

Para os deputados liberais, este mecanismo permitiria conciliar a necessidade de segurança e supervisão com a realização, em Portugal, de testes de tecnologias já avaliadas e autorizadas noutros países da União Europeia. A proposta argumenta que o reconhecimento de homologações poderia evitar a duplicação de procedimentos e reduzir a fragmentação do mercado europeu no domínio da inovação.

O projeto defende que Portugal não deve aguardar que cada tecnologia cumpra exclusivamente uma legislação concebida a nível nacional, sem coordenação europeia. Na perspetiva apresentada no documento, uma postura de inércia poderá atrasar o desenvolvimento do país e prejudicar a perceção de Portugal enquanto destino de inovação.

A Iniciativa Liberal afirma ainda que uma posição rígida do Governo poderia contrariar o espírito do programa do Executivo e da exposição de motivos do Decreto-Lei n.º 113/2026, de 8 de junho. No entanto, o partido não identifica as medidas concretas do programa do Governo a que se refere.

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Votação prevista para outubro

A exposição de motivos lembra que está prevista para 6 de outubro uma votação do Comité Técnico para os Veículos a Motor. O objetivo será, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do Regulamento (UE) 2018/858, alargar a toda a União Europeia a autorização para homologação para testes da tecnologia da Tesla.

A Iniciativa Liberal afirma que Portugal ainda não manifestou publicamente uma posição sobre o assunto. Por esse motivo, considera essencial que a resolução sinalize uma intenção clara de apoiar a generalização dos testes desta tecnologia no espaço europeu.

A recomendação apresentada ao Governo prevê, assim, que Portugal vote favoravelmente o ato de execução relativo ao alargamento da autorização. A proposta pretende igualmente que, em futuras votações no mesmo fórum, o Executivo adote posições favoráveis ao reconhecimento e à realização de testes de tecnologias de condução autónoma já autorizadas noutros Estados-membros.