O Governo está a preparar novos apoios aos carros elétricos em 2027, com incentivos que poderão chegar aos 16 mil euros por veículo para famílias com menores rendimentos. Entre as novidades estão a possibilidade de comprar automóveis elétricos usados, a atribuição de vales para descontar o apoio no momento da compra e um programa específico para microempresas.

As medidas foram anunciadas pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027.

Só os programas destinados às famílias vulneráveis e às microempresas representam um investimento previsto de 332,5 milhões de euros, para apoiar a aquisição de cerca de 19.200 veículos elétricos.

Mas nem todos os portugueses terão acesso aos mesmos incentivos. Os valores e as condições dependem dos rendimentos, da composição do agregado familiar e do tipo de beneficiário.

Explicamos quem poderá concorrer, quanto poderá receber, que carros estão abrangidos e quando deverão abrir as candidaturas.

Quem pode beneficiar dos novos apoios aos carros elétricos?

comprador a assinar documentos de aquisição de carro eléctrico numa concessionária portuguesa

O Governo anunciou um programa específico para famílias economicamente vulneráveis, destinado a facilitar a compra de automóveis 100% elétricos.

Segundo as condições apresentadas, poderão candidatar-se os agregados familiares que cumpram pelo menos um destes critérios:

  • Ser beneficiários da tarifa social de energia elétrica.
  • Ter rendimentos até 80% do rendimento mediano nacional, o que corresponde a um valor de referência de 11.572 euros anuais por adulto equivalente.

O cálculo dos rendimentos deverá ter em consideração a composição do agregado familiar.

Isto significa que receber o salário mínimo não garante, por si só, o acesso ao incentivo. Uma pessoa que viva sozinha poderá ultrapassar o limite, enquanto um agregado com dependentes poderá enquadrar-se nas condições anunciadas.

As famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica terão prioridade na atribuição dos apoios.

O Governo estima que cerca de 1,5 milhões de agregados familiares possam reunir as condições para concorrer, embora o número de incentivos disponíveis seja bastante inferior.

Quanto dinheiro pode receber cada família?

O novo incentivo deverá comparticipar até 80% do valor de aquisição do automóvel, sem IVA, com um limite máximo de 15.000 euros.

Este apoio poderá aumentar para 16.000 euros caso seja entregue um veículo antigo para abate.

Ao contrário do que acontece noutros programas de incentivo à mobilidade elétrica, o abate de um automóvel não será obrigatório para aceder ao apoio base destinado às famílias vulneráveis.

Existe ainda uma novidade importante relacionada com o IVA.

A ministra Maria da Graça Carvalho esclareceu, a 12 de novembro, que o Estado também pretende suportar o IVA associado à compra destes veículos, recorrendo a uma fonte de financiamento diferente da verba destinada à comparticipação do automóvel.

Assim, além do apoio até 15.000 euros, ou 16.000 euros com abate, as famílias abrangidas poderão beneficiar do financiamento do imposto.

O valor efetivamente suportado pelo comprador dependerá do preço do automóvel e das condições definitivas do programa.

Que carros elétricos serão elegíveis?

Uma das principais novidades é a possibilidade de utilizar os incentivos na compra de carros elétricos usados.

Segundo as condições anunciadas, o programa destinado às famílias vulneráveis deverá abranger:

  • Automóveis ligeiros de passageiros 100% elétricos novos.
  • Automóveis ligeiros de passageiros 100% elétricos usados com menos de cinco anos.
  • Quadriciclos elétricos, nos termos que vierem a ser definidos.

No caso dos veículos usados, a compra terá de ser efetuada junto de um concessionário ou empresa de comercialização automóvel.

Isto significa que a aquisição diretamente a um vendedor particular não estará abrangida pelas condições anunciadas.

O Governo apontou também para um preço máximo de aquisição de 37.500 euros para os automóveis elegíveis.

Os veículos híbridos convencionais e híbridos plug-in não estão incluídos neste programa, que se destina à mobilidade 100% elétrica.

Importa sublinhar que os requisitos definitivos, incluindo os limites de preço e os documentos exigidos, ainda terão de constar do aviso de candidatura.

É preciso comprar primeiro o carro para receber o apoio?

fila de carros eléctricos de diferentes marcas numa estação de carregamento rápido em Portugal

Não deverá ser necessário adiantar o valor total do incentivo.

O Governo anunciou que pretende utilizar um sistema de vales, semelhante ao aplicado noutros programas de apoio à eficiência energética.

O processo previsto começa com a apresentação da candidatura.

Depois de aprovada, a família receberá um vale correspondente ao apoio atribuído, que poderá utilizar junto de um vendedor aderente.

O desconto será aplicado no momento da compra, evitando que o beneficiário tenha de pagar antecipadamente a totalidade do valor comparticipado e esperar pelo reembolso.

Os procedimentos concretos ainda terão de ser definidos, incluindo os documentos necessários e as condições de utilização dos vales.

Por isso, quem pretende beneficiar deste incentivo deverá aguardar pela aprovação da candidatura antes de comprar o automóvel.

Posso comprar um elétrico usado e vendê-lo pouco tempo depois?

Não.

As condições anunciadas estabelecem que os automóveis adquiridos com estes apoios deverão permanecer na posse dos beneficiários durante pelo menos três anos.

Durante esse período, não será permitida a venda do veículo.

Esta obrigação pretende evitar que os incentivos sejam utilizados para adquirir automóveis destinados à revenda.

As consequências do incumprimento e os mecanismos de fiscalização deverão ser detalhados no regulamento do programa.

As microempresas também vão receber incentivos?

Sim. O Governo anunciou um programa específico para apoiar a substituição de veículos utilizados por microempresas.

A medida terá uma dotação prevista de 228 milhões de euros e pretende financiar a aquisição de cerca de 13.700 automóveis elétricos.

Poderão candidatar-se empresas com menos de dez trabalhadores e um volume de negócios anual até dois milhões de euros.

Outro requisito anunciado é que as despesas com combustíveis representem pelo menos 5% dos custos da empresa.

O programa destina-se, assim, a pequenos negócios particularmente dependentes de veículos nas suas atividades diárias, como empresas de distribuição, comércio ou serviços.

Cada microempresa poderá beneficiar de apoio para adquirir até dois automóveis elétricos.

A comparticipação poderá atingir 100% do valor elegível, excluindo o IVA, dependendo das condições finais do programa.

E quem não pertence a uma família vulnerável?

Os restantes particulares não ficam necessariamente de fora dos incentivos à mobilidade elétrica.

O Ministério do Ambiente e Energia está também a preparar uma nova fase dos apoios tradicionais à compra de automóveis 100% elétricos.

Para 2027, está prevista uma dotação de 50 milhões de euros, superior à disponibilizada no concurso anterior.

O incentivo individual deverá manter-se próximo dos 4.000 euros, com condições semelhantes às dos programas anteriores.

Nestes concursos, os apoios têm sido atribuídos à compra de automóveis elétricos novos, sujeitos a limites de preço e à entrega de um veículo antigo para abate.

A possibilidade de incluir carros usados nos incentivos gerais está a ser considerada para futuras iniciativas, mas não foi confirmada para o próximo concurso.

Assim, é importante distinguir os dois programas: a compra de elétricos usados está prevista no novo apoio às famílias vulneráveis, não estando garantida no incentivo tradicional destinado aos restantes particulares.

Quando abrem as candidaturas aos apoios para carros elétricos em 2027?

Ainda não existe uma data oficial de abertura.

A ministra do Ambiente e Energia apontou para a possibilidade de lançar os primeiros concursos nos meses iniciais de 2027.

No entanto, a implementação dos programas financiados pelo Plano Social para o Clima depende da aprovação da Comissão Europeia e da publicação dos respetivos avisos nacionais.

O plano apresentado pelo Governo português a Bruxelas prevê cerca de 1,6 mil milhões de euros para medidas de mobilidade e eficiência energética destinadas a famílias vulneráveis, microempresas e outros beneficiários.

O calendário inicialmente divulgado pelo Governo apontava para o segundo semestre de 2027, pelo que as declarações mais recentes sobre uma eventual antecipação não devem ser confundidas com uma data definitiva.

Até à publicação dos avisos, não será possível apresentar candidaturas a estes novos programas.

Vale a pena comprar já um carro elétrico?

Quem pretende utilizar os novos apoios deverá aguardar pela publicação das regras e pela validação da candidatura antes de avançar com a compra.

No programa destinado às famílias vulneráveis, a atribuição do incentivo deverá ocorrer através de um vale, pelo que comprar antecipadamente um veículo poderá impedir o acesso ao benefício.

Também é importante confirmar se o automóvel pretendido respeita os requisitos de idade, preço e tipo de motorização.

No caso dos elétricos usados, a aquisição terá de ser feita a uma empresa, de acordo com as condições anunciadas.

As famílias deverão ainda verificar se cumprem os critérios de rendimentos ou se beneficiam da tarifa social de energia elétrica.

Para as microempresas, será necessário confirmar os requisitos relativos à dimensão da empresa e ao peso das despesas com combustíveis.

Os apoios anunciados para 2027 representam uma mudança importante, sobretudo por abrirem a possibilidade de comparticipar a compra de carros elétricos usados e por darem prioridade às famílias com menores rendimentos.

No entanto, os montantes finais, os critérios de elegibilidade e os prazos de candidatura só ficarão definitivamente estabelecidos quando forem publicados os respetivos avisos.

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