Diário Automóvel

O setor automóvel quer ver inscritas no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) medidas que promovam a competitividade e acelerem a transição energética. As principais reivindicações passam por alterações fiscais e pela criação de incentivos ao abate de veículos antigos.

Num levantamento feito pela agência Lusa, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou quatro medidas que considera “estruturantes” para o desenvolvimento sustentado do setor. Entre elas está a revisão da reforma fiscal de 2007 e a transferência gradual do Imposto Sobre Veículos (ISV) para o Imposto Único de Circulação (IUC), com o objetivo de eliminar o ISV até 2030.

A ACAP propõe também ajustar a base de cálculo destes impostos, dando menos peso à cilindrada e mais às emissões de dióxido de carbono (CO?), como de resto já acontece em muitos países da União Europeia. A associação quer ainda uma redução de 10% nas taxas de tributação autónoma já no próximo ano.

Revisão fiscal

A história do IUC e como ele evoluiu ao longo dos anos

A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) alinha com a ACAP e defende uma revisão global dos principais impostos sobre o setor, incluindo o IUC, ISV, IVA e o imposto sobre produtos petrolíferos.

“A atual estrutura fiscal está demasiado centrada nos veículos com motor de combustão e precisa de ser ajustada à nova realidade tecnológica e ambiental”, defende a ANECRA. A associação sublinha ainda a importância de garantir equidade fiscal e previsibilidade para consumidores e empresas.

A ANECRA alerta também para as consequências da proposta de pagamento do IUC concentrada em determinados meses (fevereiro ou fevereiro e outubro), o que poderá “obrigar os revendedores a um esforço financeiro adicional, com impacto direto na liquidez das empresas”.

Renovar o parque automóvel

Já a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) defende a redução do ISV, o reforço das deduções fiscais em IRS para despesas de manutenção e reparação, e a exclusão destes encargos da tributação autónoma das empresas.

A ARAN junta-se à ACAP e à ANECRA na defesa de incentivos à renovação do parque automóvel, sublinhando que a idade média dos veículos em circulação em Portugal é de 14 anos, uma das mais elevadas da Europa. Sobre este tópico, a ANECRA lembra que um parque envelhecido representa riscos ambientais, económicos e de segurança rodoviária, além de travar a dinamização do mercado.

A proposta da ACAP prevê um programa de incentivo ao abate com critérios claros, abrangendo numa primeira fase veículos elétricos e eletrificados, e posteriormente carros a combustão com mais de dez anos. O apoio pode chegar aos 5.000 euros no caso de automóveis 100% elétricos.

Novas regras, novos desafios

A ACAP alerta para os efeitos da nova fórmula de cálculo das emissões nos híbridos plug-in (PHEV). Com o novo método Utility Factor (UF), muitos modelos poderão deixar de cumprir os critérios atuais (autonomia mínima de 50 km em modo elétrico e emissões abaixo de 50 g/km de CO?), o que resultará em maiores penalizações fiscais.

Já a AFIA, Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel, considera que o foco do OE2026 devia estar na competitividade. A associação lembra que a maioria das empresas portuguesas do setor são exportadoras e enfrentam forte concorrência europeia.

A AFIA pede incentivos ao investimento em modernização e sustentabilidade, bem como apoios à capitalização das empresas. Defende também a simplificação dos processos fiscais e administrativos, sobretudo para micro e pequenas empresas.

Falta de mão de obra preocupa o setor

Hands of car mechanic in auto repair service.

A ANECRA destaca ainda a escassez de mão de obra qualificada nas oficinas e serviços de manutenção, resultado do envelhecimento dos profissionais, da dificuldade em atrair jovens e das barreiras à legalização de trabalhadores imigrantes.

A associação lembra que o tema ganha relevância com o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, assinado a 1 de abril entre o Governo e as confederações patronais.

Segundo a ACAP, o setor automóvel português integra cerca de 35 mil empresas e 167 mil trabalhadores, representando 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.