Comprar um carro elétrico usado com apoio do Estado poderá tornar-se uma realidade em 2027. O Governo anunciou que os novos incentivos à mobilidade elétrica também vão abranger automóveis em segunda mão, mas há uma condição importante: os veículos terão de ser adquiridos a um stand ou empresa de comercialização automóvel, deixando de fora as compras diretamente entre particulares.

A novidade faz parte do Plano Social para o Clima, apresentado pelo Governo português à Comissão Europeia, e destina-se a facilitar o acesso à mobilidade elétrica por parte das famílias economicamente vulneráveis.

Até agora, os incentivos tradicionais à compra de automóveis elétricos ligeiros de passageiros estavam centrados nos veículos novos. A inclusão dos usados representa, por isso, uma mudança importante para quem procura um automóvel mais acessível.

Mas nem todos os elétricos usados serão elegíveis. A idade do veículo, o tipo de vendedor e a situação económica do comprador serão determinantes.

Comprar um elétrico usado a um particular dá direito ao apoio?

Segundo as condições anunciadas pelo Governo, não.

Para beneficiar dos novos incentivos, os automóveis elétricos usados terão de ser adquiridos através de um stand, concessionário ou empresa de comercialização automóvel.

Isto significa que uma compra realizada diretamente entre dois particulares não deverá ser elegível, mesmo que o veículo cumpra os restantes requisitos.

Por exemplo, se um comprador encontrar um elétrico usado anunciado por um particular, a concretização dessa compra diretamente com o proprietário não permitirá, segundo as regras anunciadas, beneficiar do incentivo.

Já um veículo equivalente vendido por um stand poderá ser elegível, desde que cumpra todas as condições do programa.

É uma diferença importante para quem está a comparar anúncios de automóveis usados e pretende utilizar o apoio do Estado.

Contudo, a possibilidade de comprar através de uma empresa não garante, por si só, a atribuição do incentivo. O comprador também terá de cumprir os critérios de acesso e obter aprovação da candidatura.

Que idade pode ter um carro elétrico usado?

O Governo anunciou que os veículos usados abrangidos pelo programa deverão ter menos de cinco anos.

Esta limitação pretende direcionar os incentivos para automóveis relativamente recentes, nomeadamente por questões relacionadas com a vida útil das baterias.

Assim, quem estiver a procurar um elétrico usado deverá prestar especial atenção à data da primeira matrícula.

Um automóvel que ultrapasse o limite de idade previsto poderá ficar excluído, mesmo que esteja em boas condições e tenha poucos quilómetros.

O regulamento definitivo terá ainda de esclarecer como será calculada a idade do veículo para efeitos de candidatura e qual a data de referência utilizada.

Os apoios chegam aos 16 mil euros também nos usados?

veículo eléctrico em contexto de concessionário de usados em Portugal

O programa destinado às famílias vulneráveis prevê uma comparticipação que poderá chegar aos 15.000 euros por automóvel.

Esse limite poderá aumentar para 16.000 euros caso seja entregue um veículo antigo para abate.

Segundo as condições anunciadas, o apoio deverá corresponder a uma percentagem do valor elegível da aquisição, pelo que o montante atribuído dependerá do preço do automóvel e das regras aplicáveis ao beneficiário.

O Governo anunciou também que pretende suportar o IVA associado às aquisições realizadas pelas famílias abrangidas.

No entanto, no mercado de usados existem diferentes regimes de tributação, pelo que a forma de aplicação deste benefício fiscal ainda terá de ser esclarecida.

Importa ainda sublinhar que o limite máximo de comparticipação não corresponde necessariamente ao valor que cada comprador irá receber.

Qual é o preço máximo dos elétricos usados elegíveis?

Nas condições inicialmente apresentadas, o Governo apontou para um preço máximo de aquisição de 37.500 euros.

Este limite ainda não é definitivo e poderá sofrer alterações até à publicação do aviso de candidatura.

Além disso, um automóvel estar abaixo do preço máximo não significa que o Estado vá financiar a totalidade da compra.

O incentivo será calculado de acordo com as condições económicas do beneficiário, o valor elegível do veículo e os limites estabelecidos no programa.

Por isso, antes de escolher um elétrico usado, será importante confirmar não apenas o preço anunciado, mas também o valor final da aquisição e as regras do apoio.

Quem pode receber apoio para comprar um elétrico usado?

Os novos incentivos não serão atribuídos a todos os compradores.

O programa destina-se às famílias consideradas economicamente vulneráveis, nomeadamente aos agregados que beneficiem da tarifa social de energia elétrica ou que apresentem rendimentos inferiores a 80% do rendimento mediano nacional.

O Governo apontou para um valor de referência de 11.572 euros anuais por adulto equivalente.

Este cálculo tem em consideração a composição do agregado familiar, pelo que o limite aplicável poderá variar consoante o número de pessoas que o integram.

As famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica deverão ter prioridade.

O programa tem uma dotação prevista de 104,5 milhões de euros, destinada a apoiar a aquisição de aproximadamente 5.500 veículos elétricos e medidas associadas.

Assim, cumprir os critérios de elegibilidade não significa que a candidatura seja automaticamente aprovada.

É obrigatório entregar um carro antigo para abate?

Não. Segundo o Governo, as famílias vulneráveis poderão beneficiar do apoio base sem terem de entregar um automóvel antigo para abate.

No entanto, quem optar por fazê-lo poderá receber uma majoração de 1.000 euros.

Esta diferença pode ser relevante para quem pretende substituir um automóvel a gasolina ou gasóleo por um elétrico usado.

Se o carro antigo tiver pouco valor comercial, poderá compensar entregá-lo para abate.

Por outro lado, se ainda puder ser vendido por um montante superior, a venda poderá permitir obter mais dinheiro para financiar a aquisição do elétrico.

A decisão deverá ter em conta o valor de mercado do veículo e as condições finais do programa.

Posso vender o elétrico usado depois de receber o apoio?

Não imediatamente.

O Governo anunciou que os automóveis adquiridos através deste programa terão de permanecer na posse dos beneficiários durante pelo menos três anos.

Durante esse período, não poderão ser vendidos.

Esta condição pretende impedir que os incentivos sejam utilizados para adquirir veículos destinados à revenda.

Assim, quem estiver a pensar comprar um elétrico usado com apoio do Estado deverá ter em conta que ficará sujeito a um período mínimo de manutenção do automóvel.

As consequências de uma venda antecipada ainda terão de ser detalhadas no regulamento.

E os restantes compradores? Também terão apoio para elétricos usados?

Para já, a inclusão dos automóveis usados foi anunciada no âmbito do programa destinado às famílias economicamente vulneráveis.

O Governo está também a preparar novos incentivos à compra de automóveis elétricos para a população em geral, com uma dotação prevista de 50 milhões de euros em 2027.

Contudo, ainda não foi confirmado que este programa mais abrangente venha a incluir veículos usados.

Nos concursos anteriores do Fundo Ambiental, os incentivos para automóveis ligeiros de passageiros destinavam-se à aquisição de veículos 100% elétricos novos, mediante o cumprimento de requisitos específicos.

Por isso, os compradores que não se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade económica não devem assumir que terão acesso aos mesmos apoios para adquirir um elétrico usado.

Quando será possível candidatar-se?

comprador a consultar documentação de um carro eléctrico usado numa stand portuguesa

Ainda não existe uma data oficial para a abertura das candidaturas.

O Governo pretende iniciar os novos programas em 2027, mas a implementação depende da aprovação final do Plano Social para o Clima pela Comissão Europeia.

Depois dessa aprovação, terão de ser publicados os avisos nacionais com os requisitos definitivos, os documentos necessários e os procedimentos de candidatura.

Está previsto um sistema de vales que permitirá utilizar o apoio no momento da compra, evitando que os beneficiários tenham de adiantar a totalidade do valor comparticipado.

No entanto, o funcionamento concreto deste mecanismo ainda terá de ser regulamentado.

Até lá, quem pretende comprar um elétrico usado com apoio do Estado deverá evitar assumir compromissos de aquisição contando com um incentivo que ainda não está disponível.

O que deve verificar antes de escolher um elétrico usado?

Além das condições de acesso ao apoio, existem vários aspetos que devem ser analisados antes de comprar um automóvel elétrico em segunda mão.

O estado de saúde da bateria é um dos mais importantes, uma vez que influencia a autonomia disponível e o valor futuro do veículo.

Também é aconselhável verificar o histórico de manutenção, a existência de garantias, a autonomia real e a compatibilidade com os diferentes sistemas de carregamento.

No caso dos automóveis usados, é igualmente importante confirmar a data da primeira matrícula e identificar corretamente o vendedor.

Para quem pretende recorrer aos incentivos de 2027, estas verificações terão uma importância adicional.

Um automóvel poderá ser adequado às necessidades do comprador e apresentar um preço atrativo, mas ficar excluído do apoio devido à idade ou por ser vendido diretamente por um particular.

A inclusão dos elétricos usados nos novos incentivos representa uma oportunidade para tornar a mobilidade elétrica mais acessível. No entanto, antes de avançar com a compra, será essencial confirmar que tanto o comprador como o automóvel cumprem as condições definitivas do programa.

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