30 km/h nas localidades? Saiba o que pode mudar para quem conduz
O limite de velocidade nas localidades está novamente no centro do debate em Portugal, numa altura em que os indicadores de sinistralidade rodoviária continuam a preocupar. Segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) , entre o início de 2026 e 16 de abril foram registados 44.904 acidentes, mais 12,89% face ao mesmo período de 2025. Destes resultaram 147 vítimas mortais e 652 feridos graves, um aumento de 42,72% e 1,24%, respetivamente.
Limite de velocidade nas localidades: proposta para 30 km/h divide opiniões
O Governo vai avaliar a possibilidade de reduzir o limite de velocidade dentro das localidades dos atuais 50 km/h para 30 km/h. A medida, defendida por vários especialistas, tem como principal objetivo reduzir a sinistralidade rodoviária, mas está longe de reunir consenso.
Em 2025, morreram 448 pessoas nas estradas portuguesas, um número que continua a preocupar as autoridades. Segundo o subintendente da PSP, Sérgio Soares, citado em declarações públicas, os dados mais recentes apontam para um agravamento da situação: só no primeiro trimestre de 2026 registaram-se mais acidentes, mais feridos e 20 vítimas mortais.
Segurança rodoviária motiva revisão do Código da Estrada
A proposta de redução do limite de velocidade nas localidades surge integrada numa revisão mais ampla das políticas de segurança rodoviária. O Executivo pretende criar uma equipa de especialistas para rever o Código da Estrada e reforçar os mecanismos de fiscalização.
Entre os principais fatores de risco identificados pelas autoridades continuam a destacar-se:
- Excesso de velocidade
- Consumo de álcool
- Uso do telemóvel ao volante
De acordo com a , a velocidade é um dos fatores mais determinantes na gravidade dos acidentes, sendo a sua redução uma das medidas mais eficazes para diminuir vítimas mortais.
Experiência europeia reforça argumento da redução
A proposta segue uma tendência já adotada em várias cidades europeias. Um estudo de 2024 que analisou 40 cidades, incluindo Paris, Bruxelas e Zurique, concluiu que a implementação de limites de 30 km/h resultou em:
- Redução média de 23% nos acidentes rodoviários
- Diminuição de 37% nas mortes
- Queda de 38% nas lesões
- Redução de cerca de 18% nas emissões poluentes
- Diminuição do ruído urbano até 2,5 dB
Estes dados reforçam o argumento de que a redução da velocidade em meio urbano pode ter benefícios significativos, não só na segurança, mas também no ambiente urbano.
Falta de consenso entre especialistas e setor automóvel
Apesar das evidências, a aplicação da medida em Portugal gera divisão. Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Club de Portugal, defende que a redução pode ser adequada em zonas específicas, mas rejeita uma aplicação generalizada, alertando para possíveis impactos na mobilidade urbana.
Outras vozes sublinham lacunas na fiscalização atual. Jorge Carvalho da Silva, da AsproCivil, alerta para a falta de controlo sobre veículos como trotinetes e scooters elétricas, que circulam frequentemente sem supervisão adequada.
Por outro lado, Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Automobilizados, defende alterações mais profundas no Código da Estrada, incluindo mudanças na responsabilização em casos de atropelamento.
O que pode mudar para os condutores
Caso avance, a redução do limite de velocidade nas localidades poderá trazer alterações relevantes na condução em meio urbano.
Entre os principais impactos estão:
- Maior presença de radares e fiscalização automática
- Reforço das operações stop, sem aviso prévio
- Possível agravamento das coimas
- Processos de contraordenação mais rápidos
Estas medidas fazem parte de um pacote mais amplo que inclui também o regresso da Brigada de Trânsito da GNR, cerca de 17 anos após a sua extinção, com o objetivo de reforçar o controlo nas estradas.
Enquadramento legal atual
Atualmente, o Código da Estrada estabelece, no Artigo 27.º, que o limite de velocidade dentro das localidades é de 50 km/h para a maioria dos veículos.
Já existem, no entanto, exceções:
- Zonas de coexistência com limite de 20 km/h
- Áreas urbanas com limites de 30 km/h definidos por sinalização
A alteração em estudo poderá alargar estas zonas ou redefinir o limite base em determinados contextos urbanos.