Multas por excesso de velocidade

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Multas por excesso de velocidade: o que diz a lei

Saiba quais as multas por excesso de velocidade de acordo com a lei e quais as coimas e sanções de que pode ser alvo, se não cumprir os limites de velocidade.

As multas por excesso de velocidade são uma das formas de combater a sinistralidade rodoviária, que tantas vítimas faz nas estradas portuguesas. Números da Associação Nacional de Segurança Rodoviária apontam a velocidade excessiva como uma das causas para muitos dos acidentes rodoviárias e, consequentes, mortes na estrada.

Por essa razão, e se é conhecido por ter o “pé pesado”, fique a saber quais as consequências de exceder os limites de velocidade, no que diz respeito às multas, mas também a sanções como, por exemplo, a perda de pontos na carta de condução.

Multas por excesso de velocidade: tudo o que precisa saber


Multas por excesso de velocidade o que saber

As multas por exesso de velocidade, como o nome indica, tratam-se de coimas que o agente da autoridade pode cobrar, caso o condutor se encontre a conduzir a uma velocidade acima do permitido na zona onde ele circula. Tenha em atenção que os limites de velocidade dependem não só da localidade e tipologia de via, como do tipo de veículo em questão.

Para saber mais, consulte a tabela com os Limites Gerais Máximos de Velocidade Instantânea, disponibilizada pela Associação Nacional de Segurança Rodoviária.

A multa pode ser cobrada de imediato pelo agente da autoridade, no local da infração, podendo, perante esta situação, o condutor assumir dois “títulos” distintos:

  • título de depósito (caução), ou seja, o condutor pode apresentar defesa;
  • título de pagamento voluntário, ou seja, o arquivamento do processo.

Convém lembrar que as coimas por excesso de velocidade podem ir dos 60€ aos 2500€, conforme prova a lista seguinte.

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Ligeiros e motociclos

Dentro das localidades           

  • até 20 km/h: 60€ a 300€;
  • de 20km/h a 40 km/h: 120€ a 600€;
  • de 40km/h a 60 km/h: 300€ a 1.500€;
  • superior a 60 km/h: 500€ a 2.500€.

Fora das localidades

  • até 30 km/h: 60€ a 300€;
  • de 30km/h a 60 km/h: 120€ a 600€;
  • de 60km/h a 80 km/h: 300€ a 1.500€;
  • superior a 80 km/h: 500€ a 2.500€.

Outros veículos

Dentro das localidades

  • até 10 km/h: 60€ a 300€;
  • de 10km/h a 20 km/h: 120€ a 600€;
  • de 20 a 40 km/h: 300€ a 1.500€;
  • superior a 40 km/h: 500€ a 2.500€.

Fora das localidades

  • até 20 km/h: 60€ a 300€;
  • de 20km/h a 40 km/h: 120€ a 600€;
  • de 40km/h a 60 km/h: 300€ a 1.500€;
  • superior a 60 km/h: 500€ a 2.500€.

Sanções

Multas por excesso de velocidade coimas

Para além das coimas, as multas por excesso de velocidade podem implicar outras sanções, a saber:

Inibição de conduzir: O excesso do limite máximo de velocidade que configure contraordenação grave ou muito grave é passível da aplicação da sanção acessória de inibição de conduzir que, em alguns casos, pode chegar aos dois anos de inibição.

Perda de pontos na carta: Exceder os limites máximos de velocidade contribui, também, para a perda de pontos, por parte do condutor. No caso das contraordenações graves, há lugar à perda de 2 pontos, enquanto nas contraordenações muito graves são subtraídos 4 pontos. Confira a lista seguinte.

  • Mais de 20 km/h e até 40 km/h dentro das localidades; Fora de localidades, mais de 30 km/h e até 60 km/h fora das localidades: 2 pontos;
  • Mais de 20 km/h e até 40 km/h nas zonas de coexistência com limite de 20 km/h dentro das localidades: 3 pontos;
  • Mais de 40 km/h dentro das localidades; mais de 60 km/h fora das localidades: 4 pontos;
  • Mais de 40 km/h nas zonas de coexistência com limite de 20 km/h dentro das localidades: 5 pontos.

Artigo: Como contestar uma multa de excesso de velocidade

Contra-ordenação grave ou muito grave

A menor ou maior gravidade da contra-ordenação está relacionado com o valor da velocidade excedida. Isto é, considera-se contra-ordenação grave quando o excesso do limite de velocidade for superior a 30 km/h fora das localidades ou superior a 20 km/h dentro das localidades; e muito grave quando o excesso do limite de velocidade for superior a 60 km/h fora das localidades ou superior a 40 km/h dentro das localidades. Isto, tendo sempre em conta que se trata de um condutor de motociclo ou de automóvel ligeiro.

Recurso e outros pedidos

É importante lembrar que é possível recorrer de multas por excesso de velocidade tendo, para tal, de elaborar uma carta de defesa nos 15 dias úteis seguintes à notificação da coima. Naturalmente, que o recurso só surte efeito se conseguir, efetivamente, provar a sua inocência. Nesse caso, ser-lhe-á dada razão por parte da Associação Nacional de Segurança Rodoviária e, assim, receberá o reembolso da coima paga.

Outra possibilidade ao alcance do condutor, caso o valor da multa exceda os 200€, é a de requerer o pagamento a prestações.

As multas, se não forem executadas, prescrevem passados dois anos a contar da data da contraordenação (artigo 188.º do CE).

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