Os critérios para estabelecer cada uma das quatro classes estão definidas na lei (Decreto-Lei n.º 39/2005) e baseiam-se na altura do veículo.
| Classe 1 | Motociclos e veículos com altura, medida do primeiro eixo, inferior a 1,1 m, com ou sem reboque. |
| Classe 2 | Veículos com dois eixos e altura, medida do primeiro eixo, igual ou superior a 1,1 m. |
| Classe 3 | Veículos com três eixos e altura, medida do primeiro eixo, igual ou superior a 1,1 m. |
| Classe 4 | Veículos com mais de três eixos e altura, medida do primeiro eixo, igual ou superior a 1,1 m. |
Este decreto veio, no entanto, estabelecer exceções nesta classificação. Tem um veículo ligeiro de passageiros? Com dois eixos, peso bruto superior a 2300 kg e inferior ou igual a 3500 kg? Se a resposta foi sim e, para além disso, a lotação for igual ou superior a cinco lugares e a altura entre 1,1 m e 1,3 m, está na classe 1.
Outra exceção importante: os veículos de classe 2 sem tração às quatro rodas são também considerados classe 1.
Caso não consiga determinar se o seu veículo se insere nesta categoria, o IMT disponibiliza uma lista que pode consultar. Este decreto afeta essencialmente os condutores de monovolumes, por isso confira a situação do seu carro.
Atenção: esta mudança de classe só se aplica se for aderente do serviço eletrónico de cobrança e tiver prova de que o seu carro cumpre os requisitos.
Para isso, tem de “requerer uma inspeção extraordinária de identificação num centro de inspeção técnica de veículos da categoria B”, segundo diretrizes no IMT.
É ainda possível que, caso o seu carro não esteja contemplado na lista do IMT, possa ser considerado de uma classe num momento e de outra noutro, quando passar nas portagens.
Nesse caso, contacte os serviços da concessionária do troço para resolver a questão e não ser cobrado indevidamente, apresentando o comprovativo. Como se trata de uma questão de altura, há variáveis que podem pesar, como a altura dos pneus, por exemplo.
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