Os apoios aos carros elétricos previstos para 2027 vão ter uma vantagem adicional para as famílias com menores rendimentos: o Estado também vai suportar o IVA na compra destes veículos. A medida junta-se aos incentivos que poderão chegar aos 16 mil euros e promete reduzir significativamente o valor que os beneficiários terão de pagar para trocar o seu automóvel por um modelo 100% elétrico.
A novidade foi anunciada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, numa entrevista à Rádio Observador, a 12 de novembro de 2026.
Até agora, o programa tinha sido apresentado com uma comparticipação calculada sobre o preço do automóvel sem IVA. Isto significava que as famílias continuariam a ter de suportar o imposto, mesmo beneficiando do incentivo.
Com o novo financiamento anunciado pelo Governo, essa despesa deverá deixar de ficar a cargo dos beneficiários elegíveis.
Mas há condições importantes a conhecer. O benefício não será atribuído a todos os compradores e as regras definitivas ainda dependem da aprovação e regulamentação do programa.
O Estado vai pagar o IVA além dos 16 mil euros de apoio?

Sim. Segundo o esclarecimento da ministra, o financiamento do IVA será assegurado através de uma verba diferente daquela que suporta os incentivos à aquisição.
O programa anunciado prevê uma comparticipação de até 80% do valor elegível do automóvel, excluindo IVA, com um limite máximo de 15.000 euros.
Esse limite poderá aumentar para 16.000 euros caso o beneficiário entregue um veículo antigo para abate.
A novidade é que o imposto também deverá ser suportado pelo Estado, sem reduzir o montante da comparticipação atribuída à compra do automóvel.
Isto não significa, contudo, que todas as famílias recebam automaticamente 16 mil euros, nem que possam comprar qualquer elétrico sem pagar nada.
O valor do incentivo dependerá do preço do veículo e das condições de elegibilidade.
Quanto poderá poupar uma família com o IVA?
Em Portugal continental, a taxa normal de IVA é de 23%. Por isso, o imposto representa uma parcela importante do preço de um automóvel novo.
Para perceber a diferença, basta olhar para dois exemplos:
- Num elétrico novo de 20.000 euros, IVA incluído, o imposto corresponde a aproximadamente 3.740 euros.
- Num elétrico novo de 25.000 euros, IVA incluído, a componente de IVA representa cerca de 4.675 euros.
Estes valores mostram a dimensão da vantagem adicional anunciada pelo Governo.
No entanto, são apenas exemplos do IVA incluído no preço de venda, não simulações de apoios já aprovados.
O montante efetivamente financiado pelo Estado dependerá das regras definitivas do programa e do tratamento fiscal aplicável à aquisição.
Também ainda não foi esclarecido se o imposto será descontado diretamente na fatura ou suportado através de outro mecanismo.
Será possível comprar um elétrico sem gastar dinheiro próprio?
A ministra do Ambiente e Energia admitiu essa possibilidade para algumas famílias.
Maria da Graça Carvalho apresentou o exemplo de um automóvel elétrico com um preço próximo dos 17.000 euros, explicando que a combinação entre os apoios públicos e o valor obtido com a venda de um carro antigo poderá permitir a aquisição sem recorrer a poupanças próprias.
A governante referiu situações em que a venda do automóvel anterior por cerca de 2.000 a 3.000 euros poderá ajudar a financiar a parte do preço que não fique coberta pelo incentivo.
Por exemplo, uma família que consiga vender o seu carro antigo por 2.500 euros poderá utilizar esse montante para reduzir o esforço financeiro necessário para adquirir o elétrico.
Contudo, o resultado dependerá do preço do automóvel escolhido e do apoio efetivamente atribuído.
Não se trata, portanto, de uma oferta automática de carros elétricos por parte do Estado.
Quem vai beneficiar do IVA pago pelo Estado?

Esta vantagem destina-se às famílias consideradas economicamente vulneráveis.
Segundo os critérios anunciados pelo Governo, poderão ser abrangidos os agregados familiares que cumpram uma das seguintes condições:
- Beneficiar da tarifa social de energia elétrica.
- Ter rendimentos até 80% do rendimento mediano nacional, correspondente a um valor de referência de 11.572 euros anuais por adulto equivalente.
O cálculo dos rendimentos deverá considerar a composição do agregado familiar.
Isto significa que o limite de elegibilidade não será necessariamente igual para uma pessoa que viva sozinha e para uma família com filhos.
Os beneficiários da tarifa social de energia elétrica deverão ter prioridade na atribuição dos incentivos.
Embora o Governo estime que cerca de 1,5 milhões de agregados familiares possam reunir as condições para concorrer, o programa prevê apoiar inicialmente a aquisição de aproximadamente 5.500 veículos elétricos por famílias vulneráveis.
Os carros elétricos usados também estão incluídos?
Sim. Uma das novidades do programa é a possibilidade de utilizar os apoios na compra de automóveis elétricos usados.
Segundo as condições anunciadas, serão elegíveis veículos 100% elétricos com menos de cinco anos, desde que adquiridos a uma empresa de comercialização automóvel.
As compras realizadas diretamente a vendedores particulares não estarão abrangidas.
No entanto, existe uma questão importante relativamente ao financiamento do IVA nos automóveis usados.
Ao contrário do que acontece na venda de veículos novos, os automóveis usados podem ser comercializados ao abrigo de diferentes regimes fiscais.
Em determinadas situações, é aplicado o regime da margem, no qual o IVA incide sobre a margem do vendedor e não sobre a totalidade do preço de venda.
Por isso, ainda não é possível afirmar que o financiamento do imposto terá exatamente o mesmo efeito financeiro em todos os carros elétricos usados.
O regulamento terá de esclarecer como será aplicada esta vantagem nas diferentes modalidades de compra.
É obrigatório entregar um carro antigo para abate?
Não. Ao contrário do que acontece em alguns programas tradicionais de incentivo à mobilidade elétrica, o abate não será obrigatório para as famílias vulneráveis beneficiarem do apoio base.
Contudo, quem entregar um automóvel antigo para abate poderá receber mais 1.000 euros, elevando o limite máximo da comparticipação de 15.000 para 16.000 euros.
Esta possibilidade levanta uma questão importante: será mais vantajoso vender o carro antigo ou entregá-lo para abate?
Se o veículo tiver pouco valor comercial, a majoração poderá compensar.
Mas se o automóvel ainda puder ser vendido por 2.000 ou 3.000 euros, por exemplo, a venda poderá proporcionar à família um montante superior ao incentivo adicional.
A escolha dependerá do valor de mercado do veículo e das regras definitivas do programa.
As microempresas também vão deixar de pagar IVA?
Não. O financiamento adicional do IVA anunciado pela ministra destina-se às famílias vulneráveis.
As microempresas terão acesso a um programa de incentivos próprio, mas continuarão sujeitas às regras fiscais aplicáveis à compra de veículos.
O Governo anunciou uma dotação de 228 milhões de euros para apoiar a aquisição de aproximadamente 13.700 automóveis elétricos por microempresas.
Poderão candidatar-se empresas com menos de dez trabalhadores e um volume de negócios anual até dois milhões de euros, desde que cumpram os restantes requisitos anunciados.
Cada empresa poderá beneficiar de incentivos para adquirir até dois veículos elétricos.
Quando começam os apoios aos carros elétricos com IVA pago pelo Estado?
Ainda não existe uma data definitiva para a abertura das candidaturas.
O Governo pretende lançar os primeiros concursos em 2027, mas a implementação das medidas depende da aprovação do Plano Social para o Clima pela Comissão Europeia.
Depois dessa aprovação, terão de ser publicados os avisos nacionais com os critérios de elegibilidade, os documentos exigidos e os procedimentos de candidatura.
O Executivo anunciou também que pretende utilizar um sistema de vales, permitindo descontar o apoio à aquisição no momento da compra.
Desta forma, as famílias não deverão ter de adiantar a totalidade do montante comparticipado e aguardar posteriormente pelo reembolso.
Ainda assim, o funcionamento concreto dos vales e a forma de financiamento do IVA continuam por regulamentar.
Vale a pena esperar pelos novos apoios?
Para as famílias que possam cumprir os critérios de elegibilidade, os incentivos anunciados para 2027 poderão representar uma oportunidade de reduzir significativamente o custo de aquisição de um carro elétrico.
A combinação entre uma comparticipação que poderá chegar aos 16 mil euros, o financiamento adicional do IVA e a possibilidade de comprar automóveis elétricos usados torna o programa particularmente relevante para quem tem um orçamento limitado.
No entanto, há uma diferença entre as condições anunciadas e as regras efetivamente aprovadas.
Até à publicação dos avisos oficiais, não é possível garantir o valor final dos apoios, a forma como o IVA será suportado ou a data de abertura das candidaturas.
Por isso, quem pretende aproveitar estas medidas deverá aguardar pela confirmação das condições antes de avançar com a compra do automóvel.
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