A quarta Avaliação de Desempenho Ambiental de Portugal, apresentada pela OCDE, em 2023, efetuou uma análise dos progressos que o nosso país tem vindo a fazer para atingir os objetivos de neutralidade carbónica e desenvolvimento sustentável.
O desempenho na ecologização do ponto de vista energético, a melhoria da qualidade do ar, a gestão da água e dos resíduos e a inversão da perda de biodiversidade, foram outros dos temas avaliados.
No que ao setor automóvel diz respeito, a Comissão Europeia pode estar a preparar uma proposta que pretende relacionar o nível de emissões dos veículos com o valor das portagens que estes pagam nos Estados-Membros.
A intenção é fazer com que automóveis, comerciais ligeiros, camiões e autocarros possam vir a pagar portagens mais elevadas quanto maior for o valor de CO2 que emitam os seus motores para a atmosfera.
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A proposta ainda não estará finalizada, mas, a confirmar-se, será a primeira vez que se procura criar, nos diversos países da União Europeia, uma estratégia concertada para o pagamento de portagens, com os veículos mais poluentes a pagarem mais e os mais ecológicos a pagarem menos.
Esta medida surge como forma de combater a poluição causada pelos veículos pesados de transportes, que, apesar de serem em menor número comparativamente aos veículos de passageiros, correspondem a cerca de um terço das emissões de CO2 nas estradas da União Europeia.
Fim dos motores de combustão?
Uma das recomendações da OCDE passa por acabar com o gasóleo para movimentar os veículos, sendo este combustível um dos mais usados no nosso país, apesar de ter vindo a perder expressão nos últimos anos.
Ainda assim, dados de 2020 dão conta que 60% dos veículos de passageiros ainda dispunha de motores a gasóleo, o que representa uma das mais elevadas percentagens na União Europeia.
Mas a situação deverá mudar, uma vez que, a partir de 2035, na UE, será proibida a venda de carros novos equipados com motores de combustão interna (ICE).
Para atingir tal objetivo, a OCDE propõe criar uma nova forma de taxar os condutores de carros mais poluentes, como, por exemplo, através das portagens, passando o preço a pagar a variar em função do nível de emissões que os motores dos veículos emitam.
A União Europeia tem um quadro legislativo geral para o preço que os camiões devem pagar, mas os veículos privados são taxados de acordo com as normas vigentes de cada país.
Contudo, esta proposta não terá um cariz obrigatório, antes tratando de estabelecer regras para os valores a pagar por cada condutor/proprietário dos veículos caso a proposta da aplicação de taxas variáveis nas portagens seja colocada em prática nos Estados-Membros.
Mas as críticas por parte de governos e condutores, bem como de empresas de transportes, que poderão vir a ter de pagar mais para que os seus veículos de mercadorias saiam para a estrada, poderão fazer-se ouvir, mesmo que o objetivo seja incentivar a aposta na renovação de frotas para modelos mais eficientes.
A OCDE propõe ainda a eliminação de apoios prejudiciais ao ambiente de forma progressiva. Um dos exemplos é o fim das taxas de imposto reduzidas para o gasóleo de equipamentos agrícolas ou o reembolso parcial dos impostos sobre o gasóleo a empresas de transporte de mercadorias.
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