Homologar jantar e pneus não identificados no livrete do carro prende sempre a questão ao ouvido, especialmente quando não se conhece por de perto a dita legislação.
Recolhemos informações sucintas e fáceis de entender para responder a todas as dúvidas sobre esta questão, para que qualquer cidadão possa circular livremente, sem o prejuízo de criar conflitos com a lei.
Se faz parte dos condutores que gostam de alterar alguns detalhes nos seus carros, quer por razões estéticas ou funcionais, então não ficará surpreendido ao saber que homologar jantes e pneus é das alterações mais comuns adoptadas pelos proprietários dos automóveis.
Na verdade, uma simples mudança de jantes e pneus pode dar um aspecto totalmente novo e renovado ao carro. Esta mudança relativamente simples e quase que instantânea é talvez o motivo principal pelo qual a homologação seja bem frequente entre muitos condutores que, a certa altura, pretendem personalizar e dar um toque pessoal ao seu automóvel.
Caso esta decisão tenha ganhado relevo e com o decorrer do tempo tem vindo a ponderar homologar jantes e pneus, pode ficar descansado que esta é uma medida aprovada e prevista na legislação do nosso país.
Assim sendo, qualquer condutor que pretenda adquirir novas dimensões de pneus e jantes para o seu veículo, poderá fazê-lo de uma forma totalmente legal, sem causar qualquer tipo de problemas com a presente legislação nacional.
Fique a par dos requisitos legais que deverá cumprir para homologar jantes e pneus legalmente, seguindo os passos simples que descrevemos para si. Resta-nos dizer: seja criativo com a homologação de jantes e pneus, excepto com a lei.
Homologar jantes e pneus: como fazê-lo de acordo com a lei?
Para homologar jantes e pneus de forma legal, o proprietário do veículo em questão deverá dirigir-se ao Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) para então fazer um pedido de registo ou de averbação da nova medida de jantes e pneus. Posteriormente, o mesmo deverá aguardar que o IMT lhe comunique a autorização (ou não) possível para as mudanças solicitadas.
É importante referir que este processo não se baseia numa resposta entre um “sim” ou um “não”, por parte da entidade à qual é feito o requerimento. A aprovação baseia-se por entre outras questões de aprovação, como por exemplo sobre as dimensões desejadas para determinado veículo estarem previstas ou serem possíveis de serem aplicadas.
Desta forma, tudo irá depender da tipologia de homologação que cada condutor pretende fazer de acordo com o tipo de veículo em questão, ou até mesmo, do que a própria construtora do mesmo poderá permitir. Caso o pedido de homologação seja desajustado com o veículo, o “sim” poderá não chegar.
Etapas para homologar jantes e pneus
1. REQUERIMENTO AO IMT
Antes de todo o processo, o proprietário do carro no qual deseja homologar jantes e pneus com novas dimensões, deve solicitar o averbamento de novos pneus no IMT, quer no próprio instituto (centros regionais e distritais), quer através do seu site, acedendo ao IMTonline.pt.
Caso opte pelo serviço digital através da Internet, terá acesso a algumas vantagens. Uma vez que não é necessário enviar o formulário, terá um desconto de 10% sobre a taxa que habitualmente é aplicada (30€) nos balcões. Estes mesmos podem ser encontrados a nível regional e distrital.
Se optar pela via do serviço digital, comece por escolher o separador “Veículos” e de seguida, “Alteração de Características”. Preencha os dados pedidos e subtema o seu pedido.
Consulte ainda as “Anotações Especiais” para confirmar se as dimensões dos pneus que quer estão discriminadas na lista. Se não estiverem, cancele o pedido e opte por outra via alternativa para encontrar outra solução para o processo da homologação.
2. CONTACTE O FABRICANTE
Se porventura reparou que as medidas pretendidas não se encontram previstas para o seu automóvel, recomenda-se que o proprietário do veículo entre em contacto com a marca do mesmo, para assim reunir informações e sugestões quanto à possibilidade de homologar jantes e pneus nas dimensões desejadas.
Deve solicitar ainda uma declaração à marca que assegure que as medidas pretendidas vão ao encontro das normas e regras de segurança, dispostas pelas directivas 78/549 CEE, de 12 de Junho de 1978 e 92/93 CEE, de 31 de Março.
No cômputo geral, será solicitado ao proprietário uma carta de apresentação, na qual devem constar os seguintes dados:
- Explicação das mudanças que pretende atestar junto da marca;
- Morada para o envio da declaração;
- Fotocópia do Documento Único Automóvel (DUA);
- Fotocópia do Cartão de Cidadão (CC) do proprietário do veículo;
- O comprovativo da transferência bancária correspondente ao pagamento do serviço (valor que não deve chegar aos 100€).
Após ter sido recebido a sua declaração, será altura de se dirigir a um balcão do IMT e formalizar o seu pedido para a homologação das jantes e pneus. Para tal averbamento, faça-se acompanhar dos seguintes documentos:
- Formulário “Modelo 9” do IMT;
- Declaração emitida pela marca do veículo;
- Documento de identificação do seu veículo;
- Documento de identificação do requerente.
A este pedido, está associada uma taxa de 30€ que ser-lhe-à cobrada por forma a concluir este processo e, assim, conseguir o seu registo das novas dimensões no DUA.
3. OUTRAS ALTERNATIVAS
Na impossibilidade da marca fabricante do seu automóvel não poder autorizar a submissão do certificado, devendo-se ao facto do seu pedido assentar em medidas que ultrapassam os limites estipulados pela fábrica e modelo automóvel em questão, existe uma terceira alternativa.
Nestes casos, a outra possibilidade será entrar em contacto com empresas especializadas na homologação de pneus, como, por exemplo, o Laboratório de Tecnologia Automóvel (LTA) ou a Prova Ímpar (ambas localizadas em Braga).
Estas empresas requerem toda a informação legalmente exigida, tal como a descrita para o pedido à marca e fazem uma verificação técnica e uma data de ensaios em circuito fechado.
Estes testes servem para avaliar a compatibilidade das dimensões das jantes e dos pneus com a segurança do veículo e rondam, em média, os 160€.
Se obtiver a aprovação, a empresa entregar-lhe-à a documentação necessária para que possa concluir o processo no IMT. Portanto, caso pretenda guiar-se por esta via, poderá ter sempre uma última e derradeira opção, e com ela, aproveitar por visitar o norte do país e a belíssima cidade de Braga em particular.
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