Quanto custa mudar o registo de propriedade em 2026?
Saiba quanto custa mudar o registo de propriedade de um carro em 2026, quais os prazos legais e como evitar penalizações.
Mudar o registo de propriedade de um carro é um passo obrigatório sempre que há venda entre particulares. Apesar de ser um procedimento relativamente simples, ainda gera dúvidas frequentes, sobretudo em relação aos custos atualizados e às penalizações por atraso.
Se vendeu ou comprou um carro recentemente, é fundamental saber quanto custa mudar o registo de propriedade em 2026, quais são os prazos legais e o que pode acontecer se não tratar da alteração atempadamente.
Neste guia explicamos tudo de forma clara e prática.
O que significa mudar o registo de propriedade?
Mudar o registo de propriedade significa alterar oficialmente o titular do veículo junto do Instituto dos Registos e Notariado. É este registo que determina quem é o responsável legal pelo carro.
Enquanto a alteração não for efetuada, o veículo continua legalmente associado ao antigo proprietário, mesmo que já tenha sido entregue ao comprador.
Quanto custa mudar o registo de propriedade em 2026?
Em 2026, os custos oficiais da transferência de propriedade em Portugal são os seguintes:
- Registo online através do portal Automóvel Online: 55,30 €
- Registo presencial numa conservatória ou Loja do Cidadão: 65 €
A opção online continua a ser a mais económica e rápida, desde que comprador e vendedor tenham Chave Móvel Digital ou certificado digital ativo.
O custo é diferente se houver atraso?
Sim. Se a mudança de registo não for feita dentro do prazo legal, o valor aumenta significativamente.
Quando o pedido é apresentado fora do prazo, os custos podem ultrapassar os 120 €, dependendo da situação concreta e das penalizações aplicáveis.
Por isso, adiar o registo não compensa financeiramente.
Qual é o prazo legal para mudar o registo?
O comprador tem 15 dias após a data da venda para efetuar a transferência de propriedade.
Este prazo aplica-se tanto a vendas entre particulares como a transações envolvendo stands.
Ultrapassar este período pode resultar em coimas e agravamento das taxas de registo.
Quem paga o custo da mudança de nome?
Na prática comum, o custo é suportado pelo comprador, pois é ele que passa a ser o novo titular do veículo.
No entanto, nada impede que as partes acordem uma divisão diferente do custo, desde que isso fique claro no momento da venda.
Vale a pena fazer o registo online?
Sim. Além de ser mais barato, o registo online é mais rápido e evita deslocações a conservatórias.
O processo é feito através do portal Automóvel Online e exige autenticação digital. Quando ambas as partes colaboram, a mudança pode ficar concluída no próprio dia.
Para quem pretende poupar tempo e dinheiro, esta é a opção recomendada.
O que acontece se o registo não for feito?
Se a mudança de titularidade não for efetuada, o carro continua registado em nome do antigo proprietário. Isso pode resultar em:
- Multas de trânsito enviadas ao vendedor
- Notificações de portagens
- Cobrança de Imposto Único de Circulação
- Responsabilidade em processos judiciais
Mesmo que exista contrato de compra e venda, a falta de atualização do registo pode gerar transtornos administrativos.
O seguro muda automaticamente com o registo?
Não. A alteração do registo não transfere automaticamente o seguro automóvel.
O vendedor deve cancelar a sua apólice após a venda e o comprador deve contratar um seguro em seu nome antes de circular com o veículo.
Há situações em que o custo pode ser diferente?
Sim. Em casos específicos, como:
- Registos fora do prazo
- Processos judiciais pendentes
- Correções de dados no registo
- Veículos importados
Podem existir taxas adicionais ou procedimentos complementares.
Nestes casos, é aconselhável confirmar diretamente junto do Instituto dos Registos e Notariado.
É possível mudar o registo no próprio dia da venda?
Sim, e essa é a prática mais segura. Muitos vendedores optam por:
Ir com o comprador à conservatória
Fazer o registo online no momento da assinatura do contrato
Assim, evita-se qualquer risco de o carro permanecer associado ao nome do antigo proprietário.
Como confirmar que o registo foi alterado?
Após a transferência, pode pedir uma certidão permanente do registo automóvel para verificar que o nome já foi atualizado.
Este passo é especialmente importante para o vendedor, como forma de proteção adicional.
Porque é importante tratar do registo rapidamente?
A mudança de registo é o único ato que formaliza legalmente a transmissão do veículo. Sem ele, o sistema continua a reconhecer o antigo proprietário como responsável.
Além disso, resolver a situação dentro do prazo evita penalizações e custos adicionais.
Onde consultar informação oficial atualizada?
Os valores e procedimentos podem ser confirmados junto das entidades oficiais:
Consultar estas fontes garante acesso a informação atualizada e oficial.
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