Orçamento do Estado para 2023: Comprar carro vai ficar mais caro
No passado dia 10 de Outubro, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República pelo Ministro das Finanças a Proposta de Lei n.º 38/XV/1, que marca o início do processo orçamental no Parlamento.
Entre as várias medidas propostas no Orçamento do Estado para 2023, destacam-se duas que vão tornar a compra de carro, mota ou até de triciclo com motor a combustão próprio mais caro em 2023.
As medidas responsáveis pelo aumento de preços são as atualizações do Imposto Sobre os Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC). Estima-se que apenas com estas duas medidas isoladas o Estado irá ganhar 980 milhões de euros, 78 milhões a mais do que em 2022.
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O que mudou com o Orçamento do Estado para 2023?
Relativamente à receita fiscal, deverá sofrer um aumento de 1,5% face a 2022, significando que deverá ascender a 53,6 mil milhões de euros em 2023. “As taxas gerais do ISV, tal como na generalidade dos IEC – Impostos Especiais de Consumo –, que incluem o imposto sobre produtos petrolíferos, vulgo ISP, bem como outras taxas sobre bebidas alcoólicas e tabaco, sofrerão atualizações à taxa de inflação prevista”, afirma o Executivo.
Fernando Medina, responsável pela pasta das Finanças, prevê que a receita relativa ao imposto sobre veículos cresça em 21 milhões de euros em 2023 face a 2022. Este aumento deverá representar aproximadamente 480 milhões de euros para os cofres do Estado (mais 4,6% face a 2022).
Em conjunto com os IEC, o Governo conta registar com o ISV um decréscimo de 25% na despesa fiscal, estabilizando esse gasto em 590,6 milhões de euros no final de 2023. “Para esta evolução contribuem as diminuições previstas para a despesa fiscal do ISP e IABA, em contrapartida do aumento da despesa fiscal do ISV” lê-se no Orçamento de Estado”.
O Executivo salienta também que “Para a despesa fiscal do Estado em sede de ISV prevê-se um acréscimo de 6%, situando-se nos 297,9 milhões de euros em 2023. Esta evolução é explicada essencialmente pelo acréscimo previsto de 17,3 milhões de euros das taxas preferenciais”.
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O Imposto Único de Circulação (IUC) terá um comportamento similar. “À semelhança do que acontece com os IEC ou com o ISV, as taxas de IUC sofrerão atualizações em 2023, pelo que se prevê que a receita de 2023 aumente face a 2022 em 57 milhões de euros”, refere o governo.
Estima-se que o Imposto Único de Circulação gere uma receita de 500 milhões de euros para o Estado em 2023, representando um aumento de 12,9% da faturação comparativamente com 2022. O IUC irá ainda representar uma despesa fiscal de 11,6 milhões de euros para o Governo.
No que toca ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), as notícias são positivas. Em contraste ao ISV e ao IUC, espera-se uma melhoria para o ISP, uma vez que o Estado prevê que o imposto gere menos 7,2% de receita fiscal em 2023 comparativamente com 2022 o que representa menos 2,6 mil milhões de euros para o Estado.
A proposta do Orçamento de Estado para 2023 destaca ainda que “no que concerne ao ISP, prevê-se que a despesa fiscal do Estado relativa a este imposto diminua 42,8%, para um valor de 236,4 milhões de euros”.
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