Ligeiros (categoria A) e motociclos (E), anteriores a 2007, vão passar a pagar mais IUC de forma a compensar as emissões emitidas, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado. A medida vai abranger cerca de três milhões de veículos de categoria A e 500 mil da categoria E.
De acordo com o documento que explica esta medida inserida no Orçamento do Estado para o próximo ano, “os veículos de matrícula anterior a 2007 (categoria A) e os motociclos (categoria E) são tributados exclusivamente com base na cilindrada, sem se considerar a componente ambiental”, enquanto “os veículos ligeiros de passageiros com matrícula posterior a 2007 (categoria B do IUC) são tributados com base na cilindrada e nas emissões de CO2 (componente ambiental)”. Ou seja, avalia-se, no que diz respeito às viaturas anteriores a 2007, o imposto não estava a cumprir o seu objetivo de “onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam”.
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Mas, “com a reforma proposta, a tributação dos veículos da categoria A e E passa agora a cumprir as exigências ambientais que o Governo pretende acautelar, através da introdução da componente ambiental (emissões de CO2) também para estes veículos”.
A reforma, especifica-se, “terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”. O impacte orçamental desta medida é estimada em 84 milhões de euros.
As restantes categorias também sofrerão “atualizações em 2024 à taxa de inflação prevista”, sendo “a estimativa de crescimento da receita de IUC em 98,2 milhões de euros (+20,1%)”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024, entregue a 10 de outubro na Assembleia da República, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31, estando a votação final agendada para 29 de novembro.
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