Quais são os custos da legalização de um carro importado?

Muitas vezes, importar um carro de um país europeu surge como uma opção a ponderar quando procuramos o nosso novo automóvel.

Em alguns tipos de veículo, esta opção dá-nos a possibilidade de uma escolha diversificada a preços bem mais acessíveis, de acordo com as políticas fiscais de cada país.

Este processo surge como uma solução frequente em casos de automóveis até três anos e com valores de emissões de Co2 reduzidos ou carros de gama alta que desvalorizam muito rapidamente no nosso país.

Contudo, o processo de legalização é moroso e burocrático e todos os custos devem ser ponderados antes da tomada de decisão, para confirmar se, de facto, todo este trabalho e tempo dispensado compensam o resultado.

Quais são os custos para legalizar um carro importado?

Há que equacionar todos os custos do processo, desde transporte, documentos, burocracias e o próprio custo do automóvel. Vamos passo a passo:

Viagem e Transporte de um carro importado

Este é um dos custos com mais peso na importação: trazer o carro do país de origem. Este valor implica custos de viagem, estadia e alimentação durante os dias necessários para todo o processo.

O preço do transporte difere consoante a forma como será feito. Caso o carro importado seja trazido ao volante, para além dos custos de combustível, portagens e viagem, serão necessários uma matrícula provisória e seguro válido nos países por onde o automóvel vai passar.

Outras opções são atrelar o veículo, em que os custos acabam por ser semelhantes (exceto a matrícula) ou contratar um serviço de transporte em camião que, nesse caso, poderá custar entre 500 a 1500 euros, incluindo documentos de transporte.

Documentação e Impostos

País de Origem

No país de origem será necessário pedir 3 documentos: Declaração de Venda, Certificado de Matrícula e Certificado de Conformidade Europeu (COC).

Se o carro importado for novo, este COC é emitido pelo fabricante e comprova que as características técnicas satisfazem os requisitos de ambiente e segurança da União Europeia. Este certificado é essencial para conseguir pedir a matrícula em Portugal.

O que também difere entre novo e usado é o IVA. Caso o carro importado seja novo, o IVA é entregue em Portugal, se for o imposto é pago no país de origem – considera-se um veículo usado um automóvel com mais de 6 meses ou mais de 6 mil quilómetros.

Tudo isto se falarmos em compras a concessionários, no caso de compra a particulares, o IVA não se aplica.

Em Portugal

O primeiro custo do processo de legalização será uma inspeção que confirme que as características técnicas estão de acordo com os documentos do carro. Esta inspeção é crucial para o pedido de matrícula e tem um custo de 76,25€.

De seguida, há que preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) junto dos serviços alfandegários e pedir a emissão do valor de ISV (Imposto sobre o veículo), que pode ser pago no local ou no multibanco num prazo de 10 dias.

Este imposto é calculado com base na idade do veículo (carros com mais de 5 anos chegam a ter descontos de 50%), cilindrada, valores de Co₂, combustível e emissão de partículas. Pode sempre simular o valor do ISV do seu novo carro importado.

Quando pago o ISV, o proprietário fica com o DAV, uma matrícula associada e poderá circular durante 60 dias. Para pedir esta matrícula é necessário apresentar o modelo 9 do IMTT e o COC, devidamente homologado – este pode ter um custo entre os 45€ e os 205€ dependendo se no ato do pedido apresenta todos os documentos solicitados.

Depois do DAV e durante o período dos 60 dias seguintes, será necessário solicitar o Documento Único Automóvel e pagar o Imposto Único de Circulação. O DUA tem um custo de 55€ e pode ser requisitado nos balcões da Conservatória de Registo Automóvel ou através do portal Automóvel Online.

Vamos a contas?

Há que equacionar, simular e calcular bem todos os custos envolvidos na legalização de um carro importado antes de avançar com a compra. Se para alguns casos faz sentido importar um automóvel, na maior parte deles, todo o trabalho, tempo perdido no processo e burocracias, acabam por não compensar economicamente.

O essencial é ter noção dos custos e esforços necessários e, com base nisso, tomar uma decisão informada e consciente.

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