Propostas do ACP para o Código da Estrada: o que pode mudar na condução em Portugal
A segurança rodoviária voltou a ganhar destaque em Portugal, num contexto marcado pelo aumento da sinistralidade. Perante este cenário, o Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou um conjunto de propostas para a revisão do Código da Estrada, com o objetivo de tornar as regras mais eficazes e adaptadas à realidade atual.
Estas medidas surgem em paralelo com a intenção do Governo de avançar com uma revisão legislativa mais ampla, o que poderá resultar numa das maiores alterações ao Código da Estrada das últimas décadas. Mas afinal, o que está em causa? E como podem estas mudanças impactar os condutores?
Propostas do ACP para o Código da Estrada
As propostas do ACP para o Código da Estrada assentam numa reforma estrutural, com foco em três áreas principais: circulação e regulação, formação de condutores e reforço das penalizações.
O objetivo é claro: reduzir o número de acidentes e aproximar Portugal das melhores práticas europeias em matéria de segurança rodoviária.
1. Tolerância zero ao álcool e coimas mais pesadas
Uma das medidas mais discutidas é o endurecimento das regras relativas ao consumo de álcool.
O ACP propõe tolerância zero, ou seja, 0,0 g/l, para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório. Para os restantes condutores, a proposta passa pela aplicação de coimas a partir de 0,2 g/l.
As multas previstas poderiam variar entre 250€ e 3.000€, dependendo da taxa de álcool detetada, com possibilidade de cassação da carta em casos graves ou de reincidência.
Esta proposta reforça a ideia de tolerância reduzida face a comportamentos de risco, sobretudo numa altura em que a sinistralidade continua a ser uma preocupação nas estradas portuguesas.
2. Uso do telemóvel ao volante com penalizações agravadas
Outra alteração relevante prende-se com o uso do telemóvel durante a condução. O ACP defende coimas entre 500€ e 1.250€ para esta infração, associando o agravamento das sanções à necessidade de combater a distração ao volante.
A utilização do telemóvel durante a condução é um dos comportamentos de risco mais frequentes e pode comprometer a atenção, o tempo de reação e a capacidade de antecipar perigos na estrada.
3. Novas regras para bicicletas e mobilidade elétrica
As propostas não se limitam aos automobilistas. O ACP também quer mudanças para utilizadores de bicicletas e meios de mobilidade elétrica.
Entre as sugestões estão a matrícula obrigatória para bicicletas, o seguro obrigatório e o uso de capacete em circulação na via pública.
Estas medidas têm gerado debate, sobretudo entre associações ligadas à mobilidade sustentável, que consideram algumas destas exigências excessivas e potencialmente desincentivadoras da utilização da bicicleta como meio de transporte diário.
4. Formação e avaliação de condutores mais exigente
Outro eixo central das propostas do ACP para o Código da Estrada é a melhoria da formação dos condutores.
Entre as ideias apresentadas estão o reforço da formação ao longo da vida, incluindo para condutores com carta há muitos anos, alterações nos exames de condução e regras específicas para motoristas TVDE, incluindo requisitos adicionais de qualificação.
O objetivo é garantir que os condutores estão preparados para lidar com os desafios atuais da condução, incluindo novas tecnologias, maior complexidade do trânsito urbano e a convivência com diferentes formas de mobilidade.
5. Limites de velocidade e zonas sensíveis
O ACP sugere também alterações na gestão da velocidade, nomeadamente a redução de limites em zonas sensíveis, como áreas próximas de escolas e hospitais, bem como a possível introdução de limites mais baixos em zonas urbanas específicas.
Estas medidas seguem uma tendência europeia de criação de zonas com velocidade limitada, com foco na proteção de peões, ciclistas e utilizadores vulneráveis da via pública.
Contexto: aumento da sinistralidade em Portugal
Estas propostas surgem num momento preocupante para a segurança rodoviária. Até abril de 2026, foram registados 46.815 acidentes, 157 vítimas mortais e 705 feridos graves, números que representam um agravamento face ao período homólogo.
Perante estes dados, tanto o Governo como o ACP consideram urgente uma revisão profunda das regras em vigor.
Importa recordar que a última grande reforma do Código da Estrada ocorreu em 2005, o que reforça a necessidade de atualização face às mudanças no parque automóvel, nos padrões de mobilidade e no comportamento dos utilizadores da estrada.
Relação com as medidas do Governo
As propostas do ACP não surgem isoladas. O Governo português já anunciou a intenção de criar um novo Código da Estrada, com medidas como o reforço da fiscalização, a instalação de mais radares, o regresso da Brigada de Trânsito da GNR e alterações nas contraordenações.
Além disso, há a intenção de consolidar legislação dispersa numa única estrutura legal, tornando o enquadramento mais claro para os condutores.
O ACP posiciona-se assim como um agente ativo neste processo, apresentando contributos que poderão influenciar a versão final da lei.
O que pode realmente mudar?
Apesar da relevância destas propostas, é importante sublinhar que as medidas do ACP não são ainda lei. Qualquer alteração depende de aprovação governamental e legislativa, pelo que o conteúdo final do novo Código da Estrada pode diferir das propostas atuais.
Ou seja, trata-se de um contributo para discussão pública e política, e não de alterações já em vigor.
Impacto para os condutores
Caso algumas destas medidas venham a ser aprovadas, os condutores poderão enfrentar maior rigor nas penalizações, fiscalização mais intensa, novas obrigações em matéria de mobilidade urbana e exigências acrescidas na formação e atualização de conhecimentos.
Por outro lado, o objetivo central é reduzir acidentes e aumentar a segurança nas estradas portuguesas — um desafio que continua a exigir respostas eficazes e equilibradas.
As propostas do ACP para o Código da Estrada representam uma tentativa de adaptação da legislação à realidade atual da mobilidade em Portugal. Com foco no reforço da segurança, estas medidas procuram responder ao aumento da sinistralidade e às novas dinâmicas do trânsito.
No entanto, permanece a incerteza quanto à sua implementação. O processo legislativo ainda está em curso, e será determinante acompanhar os próximos desenvolvimentos para perceber que mudanças serão efetivamente adotadas.