Portugal aprovou um novo enquadramento legal que permite testar veículos com sistemas de inteligência artificial em estrada, criando regras específicas para garantir segurança, responsabilidade e controlo das operações. A nova legislação pretende facilitar o desenvolvimento tecnológico no setor automóvel, mas impõe requisitos exigentes, incluindo seguros elevados, supervisão humana obrigatória e autorização prévia das entidades competentes.

Inteligência artificial automóveis passa a ter regras próprias

A legislação aprovada pelo Governo cria um regime jurídico para a realização de testes com veículos equipados com sistemas de condução automática ou inteligência artificial. O objetivo é permitir que empresas e centros de investigação possam desenvolver esta tecnologia em Portugal, sem comprometer a segurança rodoviária.

De acordo com informação divulgada pelo Governo, os testes em estrada passam a depender de autorização do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, bem como das entidades responsáveis pela via onde os ensaios decorrem. O novo quadro legal define também responsabilidades em caso de acidente e estabelece condições técnicas para os veículos utilizados.

Testes em estrada obrigam a supervisão humana

Apesar da abertura à inovação, a legislação mantém a exigência de controlo humano durante os testes. Mesmo quando o veículo utiliza sistemas avançados de inteligência artificial, deve existir um operador responsável pela condução, capaz de intervir sempre que necessário.

Esta regra segue as orientações europeias para o desenvolvimento da condução autónoma, que privilegiam a introdução gradual destas tecnologias antes de permitir circulação totalmente autónoma.

O enquadramento legal prevê ainda que todos os testes sejam previamente avaliados quanto ao risco, podendo ser limitados a determinadas zonas, horários ou condições de circulação.

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Seguros elevados e responsabilidade definida

Outro ponto central da nova legislação é a obrigatoriedade de seguros com coberturas elevadas. Os veículos utilizados em testes com inteligência artificial terão de estar protegidos por apólices que cubram danos materiais e pessoais, incluindo situações em que o sistema automático esteja ativo.

O objetivo é garantir que eventuais acidentes não ficam sem responsabilidade definida, mesmo quando a condução é parcialmente realizada por software.

Este requisito é semelhante ao que já existe noutros países europeus onde a condução autónoma está em fase experimental.

Empresas tecnológicas participam no desenvolvimento

tecnologia de inteligência artificial no automóvel

O novo quadro legal foi preparado com contributos de empresas e entidades tecnológicas, incluindo organizações portuguesas envolvidas no desenvolvimento de software e sistemas de segurança automóvel.

Entre as empresas que têm participado neste tipo de projetos está a Critical Software, que trabalha em soluções de validação, segurança e certificação para sistemas autónomos, áreas consideradas essenciais para que a inteligência artificial possa ser usada em estrada de forma segura.

Portugal pretende assim criar condições para atrair investimento e projetos internacionais ligados à mobilidade inteligente.

Objetivo é acelerar inovação sem comprometer segurança

Com este enquadramento legal, o Governo procura aproximar Portugal dos países que já permitem testes de condução autónoma, criando condições para investigação, desenvolvimento e validação de novas tecnologias.

Ao mesmo tempo, a legislação mantém um modelo cauteloso, com controlo técnico, supervisão humana e responsabilidade clara, evitando que sistemas ainda em desenvolvimento sejam usados sem garantias de segurança.

A criação destas regras é vista como um passo necessário para que a inteligência artificial possa evoluir no setor automóvel, num momento em que os fabricantes e empresas tecnológicas apostam cada vez mais na automatização da condução.

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Redação
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