Nova legislação permite testes de carros com IA em Portugal
Portugal aprovou um novo enquadramento legal que permite testar veículos com sistemas de inteligência artificial em estrada, criando regras específicas para garantir segurança, responsabilidade e controlo das operações. A nova legislação pretende facilitar o desenvolvimento tecnológico no setor automóvel, mas impõe requisitos exigentes, incluindo seguros elevados, supervisão humana obrigatória e autorização prévia das entidades competentes.
Inteligência artificial automóveis passa a ter regras próprias
A legislação aprovada pelo Governo cria um regime jurídico para a realização de testes com veículos equipados com sistemas de condução automática ou inteligência artificial. O objetivo é permitir que empresas e centros de investigação possam desenvolver esta tecnologia em Portugal, sem comprometer a segurança rodoviária.
De acordo com informação divulgada pelo Governo, os testes em estrada passam a depender de autorização do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, bem como das entidades responsáveis pela via onde os ensaios decorrem. O novo quadro legal define também responsabilidades em caso de acidente e estabelece condições técnicas para os veículos utilizados.
Testes em estrada obrigam a supervisão humana
Apesar da abertura à inovação, a legislação mantém a exigência de controlo humano durante os testes. Mesmo quando o veículo utiliza sistemas avançados de inteligência artificial, deve existir um operador responsável pela condução, capaz de intervir sempre que necessário.
Esta regra segue as orientações europeias para o desenvolvimento da condução autónoma, que privilegiam a introdução gradual destas tecnologias antes de permitir circulação totalmente autónoma.
O enquadramento legal prevê ainda que todos os testes sejam previamente avaliados quanto ao risco, podendo ser limitados a determinadas zonas, horários ou condições de circulação.
Seguros elevados e responsabilidade definida
Outro ponto central da nova legislação é a obrigatoriedade de seguros com coberturas elevadas. Os veículos utilizados em testes com inteligência artificial terão de estar protegidos por apólices que cubram danos materiais e pessoais, incluindo situações em que o sistema automático esteja ativo.
O objetivo é garantir que eventuais acidentes não ficam sem responsabilidade definida, mesmo quando a condução é parcialmente realizada por software.
Este requisito é semelhante ao que já existe noutros países europeus onde a condução autónoma está em fase experimental.
Empresas tecnológicas participam no desenvolvimento
O novo quadro legal foi preparado com contributos de empresas e entidades tecnológicas, incluindo organizações portuguesas envolvidas no desenvolvimento de software e sistemas de segurança automóvel.
Entre as empresas que têm participado neste tipo de projetos está a Critical Software, que trabalha em soluções de validação, segurança e certificação para sistemas autónomos, áreas consideradas essenciais para que a inteligência artificial possa ser usada em estrada de forma segura.
Portugal pretende assim criar condições para atrair investimento e projetos internacionais ligados à mobilidade inteligente.
Objetivo é acelerar inovação sem comprometer segurança
Com este enquadramento legal, o Governo procura aproximar Portugal dos países que já permitem testes de condução autónoma, criando condições para investigação, desenvolvimento e validação de novas tecnologias.
Ao mesmo tempo, a legislação mantém um modelo cauteloso, com controlo técnico, supervisão humana e responsabilidade clara, evitando que sistemas ainda em desenvolvimento sejam usados sem garantias de segurança.
A criação destas regras é vista como um passo necessário para que a inteligência artificial possa evoluir no setor automóvel, num momento em que os fabricantes e empresas tecnológicas apostam cada vez mais na automatização da condução.