“O setor automóvel na economia global” foi o mote de partida para a conversa, moderada pelo jornalista Anselmo Crespo, que juntou o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, o deputado e economista Carlos Guimarães Pinto e o jurista e também político Sérgio Sousa Pinto.

A carga fiscal em Portugal para quem quer comprar carro

“Em geral temos uma fiscalidade muito perversa, no ISR, no IRC e nos impostos sobre o consumo”, começa por afirmar Tiago Caiado Guerreiro, sublinhando a particularidade da carga fiscal ser “mais elevada no ato de compra do que na vida útil do automóvel”. A sugestão do fiscalista, ainda que com dúvidas sobre se não contribuiria para um aumento generalizado de recolha de impostos estatais, é “criar uma forma de tributação permanente mais intensa” – de forma a alavancar uma “renovação de mercado mais rápida” e que beneficiasse, naturalmente, a compra de carros usados.

Sérgio Sousa Pinto concorda com a ideia de que a forma como impostos no setor automóvel são praticados em Portugal não faz sentido. “A preocupação do Estado é uma: maximizar a receita. Mas é preciso embrulhar isto politicamente. Portanto, alega-se poluição, salvação do planeta, justiça fiscal, desagravamento em carros de mais modesta cilindrada, segurança rodoviária. O objetivo é sempre o mesmo, o embrulho político varia”, satiriza.

Olhando às possíveis consequências sociais, Sousa Pinto manifesta uma enorme preocupação. “Esta política tem um impacto social profundamente regressivo. O Estado orgulha-se imenso da progressividade fiscal, mas a verdade é que a penalização dos automóveis usados tem um carácter regressivo, porque, evidentemente, quem compra automóveis usados não pode contemplar comprar um novo. São as pessoas que compram carros com custos mais baixos as que são mais atingidas por esta distorção do mercado europeu”, aponta.

Já Carlos Guimarães Pinto começa a intervenção ao lembrar um velho ensinamento. Conta uma história que nunca mais esqueceu e que resultado num conselho: “Onde quer que estejas deves ser a pessoa a quem compraria um carro usado”. Arrancadas as gargalhadas da plateia, o deputado da Iniciativa Liberal lembra que, além dos custos com os impostos atrelados ao tempo de vida do carro, os consumidores são também obrigados a pagar o ISP, “o imposto que pagamos quando enchemos depósito com combustível e que, na prática, é um imposto sobre utilização do automóvel – que é, aliás, o racional desse imposto”.

Automóvel como um bem de luxo ou uma necessidade essencial?

“Tudo o que seja abaixo de impostos em Portugal tende sempre a acabar, é histórico”, assinala Tiago Caiado Guerreiro, que critica também o nível de burocracia em Portugal. “Qualquer dia temos de preencher um requerimento para ir à casa-de-banho.”

Para o fiscalista, o automóvel não deve ser visto como um bem de luxo, “como se a pessoa fosse rica”, mas como algo “essencial para desempenhar o nosso trabalho”, num país, afirma, que não tem no seu melhor forte a rede de transportes públicos. “Os impostos cá em Portugal não respeitam a lei da gravidade, sobem sempre”, acreditando, por isso, que a tendência, mesmo no meio dos carros elétricos, até agora mais beneficiados, será sempre para o crescimento do que é necessário pagar a nível fiscal.

“Temos de encontrar um compromisso entre a nossa forma de viver e os sacrifícios que temos de fazer” – em prole do clima e do ambiente – refere Sérgio Sousa Pinto. O antigo deputado e eurodeputado sublinha que “não podemos voltar à idade da pedra, mas “é preciso sabedoria e bom-senso na definição de uma política sensata”. A fatura a pagar, acredita, por uma má definição de políticas públicas, pode ser a “destruição da indústria automóvel europeia” e, por arrasto e pelo colapso do sistema associado, gravíssimas “consequências sociais e políticas”.

A China é um adversário neste mercado, que coloca, para Sousa Pinto, a “Europa sob pressão”. Contudo, haverá um “elemento de esperança” relacionado com o facto das políticas levadas a cabo por Pequim “esbarrarem nos seus próprios limites”, não sendo ab infinitum sustentável manter “os truques do capitalismo de Estado”. Enquanto tal inversão de mercado não acontece, “a concorrência é sempre positiva” e a hipotética imposição de tarifas pode ter um reverso da moeda: “Encorajar a indústria europeia a não se mexer e a prolongar tecnologias obsoletas”.  

Sobre o mercado, Carlos Guimarães Pinto concorda que é preciso haver uma mudança estrutural do mercado pela necessidade de garantir que a produção de energia em determinado local é suficiente e que não esteja “dependente de outros países”. E assinala também, de forma esperançosa a nível concorrencial, que “não há nenhum país do mundo que produza um automóvel do início ao fim, nem a China nem a Alemanha, toda gente precisa de componentes outro país”.

Todos de acordo: há burocracia a mais

Tiago Caiado Guerreiro já tinha ironizado ao dizer que qualquer dia teremos de apresentar um "requerimento para ir à casa-de-banho". Mas no desenvolvimento da conversa vai mais longe nas explicações que dizem respeito ao mercado automóvel: "A quantidade de burocracia exigida para produção, licenciamento e comercialização de automóveis é brutal; a Europa é totalmente destrutiva da criação de riqueza", termina.

Por outro lado, Sérgio Sousa Pinto opta por uma imagem metafórica. Vê a burocracia como "um cortador que sai do nosso relvado" e segue estrada fora. "A burocracia nunca mais para e converte-se num fim em si próprio. Não acho que a Europa tenha de reinventar a indústria, mas tem de se adaptar. Mudar é continuamente inovar”, assinala Sousa Pinto, que se afirma, apesar de tudo, “absolutamente convencido” de que a União Europeia vai sair vencedora deste desafio.

Mais incisivo nas críticas apresenta-se Carlos Guimarães Pinto. “Bruxelas é uma máquina de burocracia, toda aquela organização e milhares de pessoas que trabalham ali têm um único objetivo: criar burocracia é a razão de existência daquelas pessoas." Guimarães Pinto termina a intervenção, que encerra este painel, ao dizer que um dos grandes problemas das alterações que considera necessárias é a "inutilidade" em que cairão os que trabalham nas instituições europeias com um fim, assinala, meramente burocrático.

Redação
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