Garantia em carros usados – saiba o que diz a lei
Comprar um carro usado é uma forma inteligente de poupar dinheiro, mas é essencial conhecer os direitos que assistem ao comprador. Uma das maiores dúvidas prende-se com a garantia. Será que os carros usados estão abrangidos pelas mesmas regras que um veículo novo? A resposta é sim, desde que a compra seja feita a um profissional.
Abaixo explicamos tudo o que precisa de saber sobre a garantia em carros usados e o que mudou com a legislação atualmente em vigor.
Tudo o que precisa saber sobre a garantia em carros usados
A lei portuguesa protege o comprador de um carro usado quando o negócio é feito através de um stand automóvel ou vendedor profissional. Nestes casos, o vendedor é obrigado a fornecer uma garantia legal que cobre eventuais defeitos ou avarias que surjam após a compra.
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Quando o automóvel é comprado a um particular, essa proteção não existe, a menos que as partes acordem uma garantia por escrito. Por isso, se a sua prioridade é ter segurança e apoio legal em caso de problema, o mais sensato é comprar o veículo a um vendedor profissional registado.
Garantia em carros usados num stand automóvel
A lei portuguesa protege o comprador de um carro usado quando o negócio é feito através de um stand automóvel ou vendedor profissional. Nestes casos, o vendedor é obrigado a fornecer uma garantia legal que cobre eventuais defeitos ou avarias que surjam após a compra.
Quando o automóvel é comprado a um particular, essa proteção não existe, a menos que as partes acordem uma garantia por escrito. Por isso, se a sua prioridade é ter segurança e apoio legal em caso de problema, o mais sensato é comprar o veículo a um vendedor profissional registado.
Garantia em carros usados num stand automóvel
Por lei, a garantia mínima para carros usados é de três anos. Este prazo pode ser reduzido para 18 meses, mas apenas por acordo escrito entre comprador e vendedor. Essa redução deve constar expressamente no contrato de compra e venda e é frequentemente acompanhada por uma diminuição no preço do veículo.
Durante o período de garantia, o vendedor é responsável por reparar ou substituir o carro sem custos adicionais, sempre que surjam defeitos que não resultem de mau uso ou desgaste normal.
Vantagens de comprar um carro usado num stand automóvel
Comprar num stand oferece várias vantagens. A transação é formal e documentada, o que facilita a prova em caso de litígio. O comprador tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. O vendedor é legalmente obrigado a garantir o bom funcionamento do veículo durante o período acordado.
Esta proteção faz dos stands automóveis uma opção mais segura para quem valoriza transparência e tranquilidade após a compra.
Prazo para activar a garantia de carros usados – o que diz a lei?
Com a legislação em vigor desde 2022, deixou de existir o antigo prazo de dois meses para o comprador comunicar defeitos. Agora, basta que o consumidor notifique o vendedor logo que detete o problema, por um meio que permita prova, como carta registada ou email.
Os direitos do comprador mantêm-se válidos durante todo o período da garantia e caducam apenas dois anos após o seu término. Isto significa que, se um defeito surgir dentro do prazo e for comunicado, o comprador pode exercer os seus direitos mesmo após o fim da garantia, desde que o problema tenha sido reportado a tempo.
A lei também define uma ordem de prioridades. Primeiro, o comprador deve optar pela reparação ou substituição do veículo. Só se estas soluções forem impossíveis ou desproporcionadas pode exigir a redução do preço, ou a resolução do contrato.
Se o defeito se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o comprador pode escolher diretamente entre a substituição do carro ou a devolução do dinheiro, sem necessidade de passar pelas outras fases.
O que acontece em caso de incumprimento
Quando uma empresa recusa cumprir as suas obrigações legais, está sujeita a sanções. A violação das normas sobre garantia pode resultar em coimas entre 1.700 e 24.000 euros, dependendo da gravidade da infração e da dimensão do vendedor.
Por isso, é importante guardar toda a documentação relativa à compra e à comunicação de eventuais defeitos, de forma a poder comprovar os seus direitos caso seja necessário recorrer a tribunal.
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