Como saber se um carro não está penhorado
Comprar um carro usado é uma escolha que pode acarretar vários riscos. Um desses riscos é a aquisição de um carro penhorado. Por esse motivo, neste artigo explicamos como saber se um carro não está penhorado, para que possa comprar com segurança.
O que é um carro penhorado?
Um carro (ou qualquer veículo sujeito a matrícula) penhorado é um veículo que se encontra sob apreensão judicial para cobrir dívidas do proprietário ou custas de processo de cobrança. Mesmo que o novo comprador não esteja envolvido na dívida, se adquirir um veículo com penhora poderá perder o automóvel ou ter de suportar encargos adicionais.
Como saber se um carro não está penhorado: 3 formas práticas
Apresentamos, de seguida, 3 opções para evitar ser apanhado desprevenido.
1. Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Venda Electrónica de Bens Penhorados
A AT disponibiliza uma plataforma para consulta de bens penhorados, incluindo viaturas, por meio da secção “Venda Electrónica – Bens Penhorados”.
A vantagem é que pode confirmar se o veículo aparece em processo de venda de penhora. A limitação é que nem todos os carros penhorados estão listados nesta plataforma.
2. Certidão Permanente do Registo Automóvel
Este é um dos meios mais fiáveis para saber se um veículo tem penhoras, ónus ou outros registos jurídicos. A certidão pode ser pedida online através do portal Automóvel Online.
• Custo: 10?€.
• Validade: 6 meses a partir da emissão.
Se a certidão indicar que não há registos, o veículo estará livre de penhoras até à data da emissão.
3. Certidão de Veículos no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
Outra alternativa é requisitar uma “Certidão de Veículos” junto do IMT, presencialmente ou online. Algumas fontes indicam que esta forma pode verificar impedimentos legais ou administrativos que afetem o veículo.
No entanto, tende a ser menos detalhada em termos de penhoras orçamentais do que a certidão permanente do Registo Automóvel.
Garantir que o carro que pretende comprar não está penhorado é um passo essencial para evitar surpresas legais ou perder o veículo. A utilização dos meios acima descritos, nomeadamente a certidão permanente do Registo Automóvel e a consulta à base de bens penhorados da AT permite-lhe comprar com maior segurança.
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