Abate de veículos em fim de vida: como funciona
Tal como as pessoas, os automóveis envelhecem. Foram excelentes companheiros, por vezes durante décadas, prestaram bons e leais serviços, mas chega uma certa altura… Bom, se tiverem valor como clássicos, ainda vão andar por cá mais uns bons anos. Mas os restantes veículos, a esmagadora maioria, estão condenados ao abate.
Abater um veículo em fim de vida (VFV) requer algum cuidado, desde logo para garantir que os registos de propriedade e matrícula são cancelados. Não opte por uma sucata ilegal, até porque isso lhe pode trazer dissabores como, por exemplo, continuar a receber o aviso da Autoridade Tributária para pagar o Imposto Único de Circulação (IUC).
Além de ser um descanso para si, o abate de um veículo por um centro certificado garante que esta operação é feita de forma ambientalmente segura. Pode, por exemplo, consultar o site da Valorcar, que dispõe de uma lista distrital de centros licenciados para o abate de veículos em fim de vida.
Documentos necessários para o abate de veículos
Quando for entregar o seu veículo ara abate, o proprietário deve:
- Levar consigo a documentação da viatura, nomeadamente o chamado Livrete e o Título de Registo de Propriedade (ou o Certificado de Matrícula);
- Apresentar o Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e o cartão de contribuinte;
- Pedir o cancelamento da matrícula através do impresso modelo 9 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que é disponibilizado pelo centro de abate. O impresso tem de ser assinado pelo proprietário do veículo e, se for uma empresa, a assinatura tem de ser reconhecida notarialmente.
Se tudo estiver em ordem, o centro emite um Certificado de Destruição, cujo original fica na posse do proprietário. Desta forma, o dono da viatura fica com uma prova de que entregou o seu carro para abate a uma empresa licenciada, ficando, nessa altura, isento de mais responsabilidades.
Por sua vez, o centro envia uma cópia do Certificado de Destruição e a documentação da viatura para o IMT, que procede ao cancelamento da matrícula. Em seguida, o IMT comunica o cancelamento da matrícula à Conservatória do Registo Automóvel, que cancela o Registo de Propriedade.
Em caso de acidente grave é necessário o abate?
Por vezes, a vida de um automóvel pode terminar precocemente na sequência de um acidente grave. Se a reparação ainda for economicamente viável, os carros nessas condições terão de ser submetidos a uma inspeção do tipo B. Só podem voltar a circular se forem aprovados nesta inspeção. Se a reparação não for viável ou se não conseguirem a aprovação na inspeção do tipo B, nesse caso seguem o caminho de um VFV.
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Por vezes, algumas viaturas são também abandonadas na via pública, um fenómeno relativamente comum nos centros urbanos e que degrada os espaços destinados aos cidadãos. Além de estar sujeito a coima, o proprietário do automóvel abandonado não consegue cancelar os registos do veículo, pelo que continuará a receber, anualmente, a nota de liquidação do IUC.
Note-se que um carro abandonado na via pública pode ser encaminhado pelas autoridades para um centro de abate. Neste caso, é o proprietário que paga o custo da remoção da viatura para o centro de abate.
Quanto pode valer o seu carro num centro de abate?
Se, como é mais aconselhável, o proprietário decidir levar o seu VFV, dependendo do modelo e da marca do carro e do centro de abate, ainda poderá receber algum dinheiro pelo automóvel. Os valores variam muito. Um carro completo e mais popular pode valer 150€. Mas se for um modelo cujas peças tenham muita procura, poderá chegar até montantes na ordem dos 500€. Por outro lado, há centros que simplesmente não pagam qualquer valor aos proprietários.
Ao desmantelarem a viatura, os centros de abate de veículos vão também realizar algum dinheiro através da venda de peças, alumínio, cobre ou metais ferrosos. Tudo o que forem componentes vendáveis são removidos e vendidos.
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O tratamento complementar do veículo é efetuado em instalações de fragmentação, onde são utilizadas técnicas de separação para a recuperação de materiais metálicos para reciclagem e produção de aço e metais não ferrosos.
Os materiais remanescentes, conhecidos como resíduos de fragmentação, podem ser sujeitos a tratamentos adicionais para recuperação de quaisquer materiais metálicos e não metálicos. Depois, podem ser novamente selecionados e utilizados em diversos tipos de aplicações, como na construção e revestimento de estradas.
Apenas após a conclusão de todos estes processos é que os restantes resíduos são enviados para um aterro, o que normalmente se traduz em menos de 20% do peso original do veículo.
Incentivo ao abate de veículos pode regressar em 2024
O governo português anunciou o regresso do Programa de Incentivo ao Abate no próximo ano. Este programa visa apoiar a renovação da frota automóvel, incentivando a entrega de veículos com mais de 16 anos para abate.
O incentivo ao abate vai abranger veículos matriculados até julho de 2007, com valores estimados em cerca de 3.000€ a 6.000€, dependendo do tipo de veículo e da sua utilização para a compra de um novo veículo elétrico ou de baixas emissões. Além disso, os proprietários também poderão utilizar o incentivo para adquirir bicicletas elétricas ou serviços de mobilidade sustentável. Este programa tem o objetivo de melhorar a segurança rodoviária e reduzir a poluição.
O processo de abate envolve a entrega do veículo num centro autorizado, onde, após o cancelamento da matrícula e a destruição do automóvel, é emitido um certificado que exime o proprietário de responsabilidades futuras?.
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