O que fazer se alguem bateu no seu carro e fugiu

Redação

11/12/2019

4 min

O que fazer se alguém bateu no seu carro e fugiu

Há situações para todos os gostos: desde viaturas que, no meio do caos do trânsito, batem e fogem e até condutores que, depois de darem um toque num automóvel estacionado, até saem para colocar um papel no para-brisa, quando este afinal não diz nada.

Numa situação destas, porém, não há que desesperar, até porque pode haver solução – ainda que a mesma possa dar algum trabalho.

O Fundo de Garantia Automóvel

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões gere um fundo público de garantia automóvel, desde 1979, que indemniza as vítimas de acidentes de viação quando o culpado é desconhecido ou não tem seguro válido. Este fundo é financiado por todos os condutores com seguro automóvel, do qual 2,5% do prémio anual do seguro obrigatório reverte para este bolo.

No entanto, há regras apertadas. Por exemplo, no caso de os danos serem meramente materiais, a indemnização pode chegar a um milhão de euros. No entanto, para que o mesmo seja acionado é necessário corresponder a uma das três situações: o responsável pelo acidente ser desconhecido; o responsável pela batida não ter seguro válido; ou o veículo ter sido abandonado no local do acidente, tendo para isso que existir o auto da polícia a confirmar o abandono ou a reconhecer a impossibilidade de identificar o responsável.

Artigo relacionado: Como escolher o Seguro automóvel mais adequado?

Quando os danos são corporais – sendo que, neste caso, o valor das indemnizações pode chegar aos 5 milhões de euros – o fundo exige que o responsável pelo acidente não seja identificável ou então que não tenha seguro válido, prevendo ainda a possibilidade de acionar o fundo caso a seguradora do culpado esteja em processo de insolvência. No caso de o responsável pelo acidente ser anónimo, o fundo indemniza os danos corporais significativos, isto é, por morte, internamento hospitalar por 70 ou mais dias, incapacidade temporária absoluta superior a 60 dias ou incapacidade permanente igual ou superior a 15%).

Como participar um caso ao Fundo de Garantia Automóvel

Para que o processo arranque, é necessário participar o acidente junto do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) – entre as 9h e as 16h, em Lisboa, pode-se dirigir ao número 59 da Av. da República; no Porto, ao número 127 da Rua Júlio Dinis. Caso não o possa fazer presencialmente, os formulários podem ser retirados do site www.asf.com.pt e, depois de preenchidos, remetidos por via postal ou para o e-mail fga@asf.com.pt. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do número de telefone 217983983.

Com os formulários, anexe todos os dados do acidente, do lesado e do veículo responsável, uma descrição e um esboço do acidente, identificando testemunhas. Envie ainda um inventário dos danos materiais bem detalhado.

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Após a receção da participação o FGA deverá marcar uma peritagem para as 48 horas seguintes, tendo entre 8 e 12 dias para concluir o processo; o relatório sobre a peritagem terá de ser emitido quatro dias após a conclusão daquele.

Já para ter uma resposta sobre se o fundo irá indemnizá-lo, terá de esperar até 32 dias úteis. Caso o FGA assuma a responsabilidade, o pagamento da reparação deverá ser feita no prazo de 8 dias úteis.

Havendo danos corporais, o fundo tem 60 dias após a participação para pedir exames. A avaliação dos danos corporais é feita por um médico que emitirá um diagnóstico que permitirá ao FGA decidir sobre a responsabilidade e apresentar uma proposta de indemnização.

 
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