É legal ter vidros escurecidos no carro? Saiba o que diz a lei
Os vidros escurecidos são cada vez mais populares nos automóveis, seja por questões estéticas, de conforto ou segurança. Mas será que é legal circular com películas aplicadas nas janelas? E o que diz a legislação atual em Portugal?
A resposta é sim: é legal circular com vidros escurecidos, desde que cumpram as normas em vigor e sejam aplicados e certificados corretamente.
Quais os requisitos legais?
Segundo o Decreto-Lei n.º 392/2007, é possível aplicar películas escurecidas nos vidros do carro, mas existem regras claras que os condutores devem seguir:
- A película tem de ser homologada e certificada;
- A aplicação deve ser feita por uma empresa com Certificado de Aplicação reconhecido pelo IMT;
- É obrigatória a realização de uma inspeção extraordinária após a instalação;
- A modificação tem de ser averbada no Documento Único Automóvel (DUA).
Limites de transparência
- Para-brisas e vidros dianteiros (à frente do pilar B): devem manter uma transmissão luminosa não inferior a 70%;
- Vidros traseiros e óculo traseiro: podem ser totalmente escurecidos, desde que o veículo disponha de retrovisores exteriores em ambos os lados.
Quanto custa legalizar vidros escurecidos?
O custo total pode variar consoante a empresa e o tipo de película, mas em média inclui:
- Aplicação das películas (com certificado): 150 a 200?€;
- Inspeção extraordinária: 36,64?€ (valor atualizado em 2025);
- Taxa IMT para regularização da modificação: cerca de 150 a 180?€;
- Averbamento no DUA: geralmente incluído no processo.
Total estimado: entre 350 e 450?€, em média.
Vantagens dos vidros escurecidos
- Redução da entrada de calor e raios UV, protegendo os ocupantes e o interior do carro;
- Maior privacidade e segurança dos bens no interior;
- Ajuda a reduzir o consumo de combustível em dias de calor, ao exigir menos do ar condicionado;
- Valorização estética do veículo.
Atenção às multas
Ter películas escurecidas sem cumprir os requisitos legais pode resultar em:
- Multa entre 250 e 1250€;
- Reprovação na inspeção periódica;
- Obrigatoriedade de remover as películas e regularizar a situação.
Além disso, circular com películas não homologadas pode afetar a segurança em caso de acidente e ter impacto no funcionamento de airbags e sensores.
Ou seja:
Sim, é legal ter vidros escurecidos no carro em Portugal, desde que cumpra os requisitos legais:
- Aplicação certificada;
- Homologação da película;
- Inspeção extraordinária;
- Averbamento no DUA.
Se está a pensar escurecer os vidros do seu carro, procure uma empresa especializada e certificada, de forma a evitar complicações legais.