Quais as SCUT que vão deixar de ser pagas?
Era um dos objetivos do programa de Governo com que o PS se apresentou nas últimas legislativas e acabou por conseguir fazer passar a ideia no Parlamento, em Maio, com os votos favoráveis da esquerda e do Chega, a abstenção da IL e contra a vontade do PSD e do CDS, os dois partidos que formam Governo. Agora, os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram o projeto dos socialistas que elimina as portagens nas ex-SCUT, durante a votação na especialidade.
Nesta nova ronda de votações, na especialidade, a maior parte das alíneas teve uma votação semelhante à da verificada na generalidade. Ou seja, com os votos favoráveis do Partido Socialista, do Chega, do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português, do Livre e do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra dos dois partidos que compõem o Governo, PSD e CDS-PP.
Em causa está o fim das portagens em dez troços:
- A4 – Transmontana, 134,7 km entre Vila Real e Quintanilha, e no Túnel do Marão;
- A13 – Pinhal Interior, que liga Coimbra à Marateca, e A13-1 ou Radial de Coimbra;
- A22, a antiga Via do Infante, 133 km, que ligam Lagos a Castro Marim;
- A23 – Beira Interior, que atravessa os distritos da Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Santarém, ligando Torres Novas à Guarda
- A24 – Interior Norte, entre Viseu e Chaves;
- A25 – Beiras Litoral e Alta, que tem início na Gafanha da Nazaré, Aveiro, e termina em Vilar Formoso;
- A28 – Minho, nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A iniciativa tem um custo estimado de 157 milhões de euros em 2025, que deverá ascender aos 1,5 milhões de euros até ao final do prazo das concessões.
O que foram as SCUT?
As portagens SCUT eram um modelo de financiamento de autoestradas e vias rápidas implementado em Portugal, em 1997, em que a responsabilidade pela construção, exploração e manutenção de uma autoestrada ou via rápida era concessionada a uma empresa privada por um período de algumas décadas. Em troca, a empresa recebia do Estado uma renda que variaria consoante o número de veículos que usava a via. Ou seja, na prática, a concessionária recebia um valor de portagem, mas este era assegurado pelo Estado e não por quem circulava nessa via.
Até que, entre 2010 e 2016, quase todos os contratos de concessões foram revistos. As empresas concessionárias pretendiam aumentar a sua faturação; o Estado pagar menos. Como resultado, foram introduzidas portagens reais.
No entanto, o PS, com o qual foram aplicadas as portagens, entre 2010 e 2011, tem vindo a defender um fim progressivo das cobranças nas ex-SCUT e, ao longo dos últimos tempos, as portagens já baixaram cerca de 65% em relação a 2011.
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