Proposta do OE 2026 deixa de fora incentivos ao abate e novas medidas para o setor automóvel
A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) não contempla novas medidas específicas direcionadas ao setor automóvel. Entre as propostas que ficaram de fora está o incentivo ao abate de veículos antigos, defendido pela ACAP – Associação Automóvel de Portugal como instrumento essencial para a renovação do parque automóvel nacional e a redução das emissões.
A proposta da ACAP previa um programa de abate com apoios até 5.000 euros por veículo, abrangendo cerca de 40 mil automóveis, incentivando a substituição de veículos com mais de 15 anos por modelos elétricos ou híbridos. Contudo, essa medida não foi incluída na proposta orçamental. O documento apenas prevê, de forma genérica, que o Fundo Ambiental possa vir a criar um programa semelhante, sem dotação financeira, calendário ou critérios definidos, o que adia qualquer execução prática para um momento posterior.
Fiscalidade automóvel e combustíveis
A proposta do OE2026 mantém inalterada a estrutura do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Apesar da recomendação europeia para eliminar gradualmente o desconto aplicado desde 2022, o Governo opta por manter o benefício, planeando revertê-lo apenas “em momentos de baixa dos preços”.
Caso esse desconto fosse eliminado, o preço dos combustíveis poderia aumentar até 10%, refletindo um acréscimo de 13,2 cêntimos por litro na gasolina e 11,7 cêntimos no gasóleo, o que equivaleria a cerca de oito euros adicionais por depósito de 50 litros.
Para 2026, o Executivo prevê um aumento de 187 milhões de euros nas receitas do ISP, totalizando aproximadamente 4.254 milhões de euros, impulsionadas pelo consumo privado.
Alterações no ISV e impacto nos híbridos plug-in
No campo da fiscalidade automóvel, o Governo prevê uma despesa fiscal de 478,5 milhões de euros com o ISV, mais 4% do que em 2025. Segundo o documento, 81,3% dessa despesa resulta de taxas preferenciais aplicadas a veículos híbridos plug-in e ligeiros de mercadorias.
Atualmente, os híbridos plug-in beneficiam de uma redução de 75% no ISV, desde que tenham autonomia elétrica mínima de 50 km e emissões de CO? inferiores a 50 g/km. A partir de 2026, o Governo mantém a redução, mas alarga o limite de emissões para 80 g/km, ajustando as regras à nova norma Euro 6e-bis, que entra em vigor em janeiro.
Esta atualização evita que vários modelos deixem de cumprir os critérios atuais, o que poderia implicar um agravamento superior a 100 milhões de euros anuais em ISV e um aumento de preços para os consumidores.
As vendas de híbridos plug-in continuam a crescer em Portugal: 24.924 unidades foram vendidas até setembro, um aumento de 21,1% face ao ano anterior — um ritmo superior ao crescimento global do mercado automóvel, que se situa nos 6,8%.
Sem novos programas de incentivo ou renovação, o parque automóvel português deverá manter-se envelhecido, com uma idade média superior a 13 anos, uma das mais elevadas da União Europeia.