Poderá a Baixa de Lisboa ficar reservada a carros elétricos?
O cumprimento das exigências ambientais a tal obriga. A circulação automóvel na Baixa de Lisboa poderá ser só mesmo para residentes e carros elétricos. Parece ser esta, de resto, a intenção do pelouro de mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa.
O objetivo da autarquia passa por reduzir, substancialmente, o tráfego automóvel e a poluição, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Mas tal implicará várias alterações ao esquema de circulação rodoviária na Baixa de Lisboa, a fim de se cumprirem as exigências ambientais.
Zona de Emissões Reduzidas
Nesse sentido, a Zona de Emissões Reduzidas (ZER) poderá ser alargada dos seus atuais limites para incluir a “parte ribeirinha histórica”, permitindo apenas a circulação de carros elétricos e residentes na Baixa Pombalina.
Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, lembrou, em entrevista ao jornal Público, no passado mês de fevereiro, que a capital já tem duas Zonas de Emissões Reduzidas, “onde há a proibição de circulação de carros anteriores a determinadas datas”, mas que tal “não teve qualquer consequência”.
A criação de anéis na cidade que determinem quais as medidas “amigas do ambiente” a adotar, nomeadamente para impedir a entrada de carros na cidade por não-residentes que sejam, sobretudo, poluentes, parece estar a ganhar cada vez mais força.
O edil alertou ainda que tais medidas terão de ser calendarizadas e vigiadas. Segundo disse em entrevista ao jornal Público, “não basta proclamar as medidas para apresentar os anéis”. Datas para a implementação destas alterações é que parece não terem sido ainda encontradas.
Medidas anunciadas em 2020
A 31 de janeiro de 2020, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa da altura, Fernando Medina, apresentara o plano para a Zona de Emissões Reduzidas da capital, no âmbito da requalificação da Baixa Pombalina.
Menos carros privados e táxis, menos estacionamento, mais transportes públicos, ciclovias e requalificação dos percursos pedonais. A Carris teria novas rotas e horários mais alargados, durante a madrugada. Foram estas as medidas anunciadas há mais de quatro anos por Fernando Medina.
O projeto para a Zona de Emissões Reduzidas Avenida Baixa Chiado (ZER ABC) resultaria, segundo o autarca, em menos 40 mil veículos nesta zona, ou seja, menos 40% dos carros, mas, também, numa melhoria dos transportes públicos, mais vias cicláveis e benefícios na qualidade do ar.
Mais: o acesso à Baixa de Lisboa passaria a estar reservado a veículos autorizados entre as 6:30 e a meia-noite e só seria garantido a moradores, comerciantes, cuidadores, táxis, motos e veículos elétricos.
Mesmo estes, para circularem na ZER, precisariam de um dístico. De fora, ficariam viaturas anteriores ao ano de 2000 e os automóveis TVDE (que inclui plataformas como a Uber ou a Bolt), caso os carros não fossem elétricos.
Durante as horas acima mencionadas, estaria vedada a circulação também a veículos com mais de 7,5 toneladas, exceto pesados de passageiros autorizados, viaturas de higiene urbana e veículos de emergência.
Exceção para residentes
Segundo Fernando Medina, a exceção seriam todos os carros de residentes e de cidadãos com mobilidade reduzida, bem como os veículos das forças e serviços de segurança, de proteção civil e serviços em missão de urgência, veículos funerários em serviço, motociclos, ciclomotores e velocípedes (estes não precisariam de dístico).
A Câmara Municipal de Lisboa estimava que estas regras eliminassem ainda 250 lugares de estacionamento, que, por sua vez, seriam redistribuídos pelos moradores.
Quanto à hipótese de se entrar nesta zona durante algum tempo para por exemplo, visitar alguém, seria necessário fazer uma espécie de requisição à câmara, através de uma plataforma. E esta benesse ???????estaria limitada a 10 utilizações por mês.
A concluir, refira-se que, embora Fernando Medina tivesse revelado que todas as medidas estariam a ser equacionadas desde 2018, a verdade é que elas só foram anunciadas no ano em que Lisboa foi a Capital Verde Europeia.
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