Visita do Papa a Portugal vale perdão de multas. Mas será que inclui as de trânsito?
A Jornada Mundial da Juventude, que se realiza em Lisboa, entre os dias 1 e 6 de agosto, vai trazer a Portugal o Papa Francisco e já motivou a redação de uma proposta de lei que visa o perdão parcial de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens, com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos.
O diploma, que ainda tem de ser aprovado no Parlamento e publicado em Diário da República, abrange infrações praticadas até 19 de junho de 2023, exceto crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção.
No caso dos crimes rodoviários, qualquer coima que não exceda os 1000 euros beneficiará de amnistia. Já os crimes mais graves, que tenham implicado uma pena de prisão, a nova lei prevê o perdão de um ano para sentenças de até oito anos.
O comunicado do Conselho de Ministros, de 19 de junho 2023, explica que “as medidas de clemência propostas, focadas nos jovens, têm lugar no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contará com a presença de Sua Santidade o Papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”.
As amnistias são comuns nas visitas papais, ainda que não sejam obrigatórias. Na última visita de Francisco, que compareceu a Fátima como peregrino e não como Chefe de Estado, em 2017, na celebração dos 100 anos das aparições, não houve quaisquer perdões. Sete anos antes, na vinda de Bento XVI também não foi decretada nenhuma amnistia, apesar de os bispos portugueses terem defendido que a visita deveria ser associada ao perdão de pequenos delitos, como simples multas rodoviárias.
Antes de Bento XVI, as quatro visitas papais resultaram em três amnistias: em 1976, com Paulo VI, e, em 1982 e 1991, com João Paulo II. Em 2000, a ida de João Paulo II a Fátima, onde revelou o terceiro segredo, não implicou nenhuma amnistia.
Leia também: