Saiba como homologar jantes e pneus cumprindo a lei
Se está a pensar mudar as jantes ou pneus do seu carro por razões estéticas, ou de performance, deve ter atenção à legislação em vigor. Em Portugal, a alteração das dimensões de pneus e jantes exige homologação junto do IMT para que o veículo continue a circular legalmente e não arrisque ser reprovado na inspeção ou de perder a cobertura do seguro em caso de acidente.
Neste guia, explicamos como homologar jantes e pneus, quais os passos a seguir, quanto custa o processo e que alternativas existem se a marca não aprovar a alteração.
Homologar jantes e pneus: como fazê-lo de acordo com a lei?
Para poder circular legalmente com jantes ou pneus diferentes dos que estão homologados no DUA, precisa de pedir a alteração de características técnicas do veículo ao IMT. O objetivo é garantir que o carro continua seguro e compatível com a legislação europeia e nacional.
Este processo está previsto na legislação portuguesa e é obrigatório sempre que as medidas dos pneus e jantes diferem das originalmente aprovadas pelo fabricante para aquele modelo.
1. Requerimento ao IMT
O primeiro passo é apresentar o pedido de alteração de características ao IMT, através do formulário Modelo 9, que pode ser entregue:
Presencialmente nos balcões regionais ou distritais do IMT
Online através do portal do IMT
Vantagem online: 10% de desconto na taxa (27€ em vez de 30€)
Aceda a: Veículos > Alteração de Características
Preencha o formulário, selecione a alteração pretendida e submeta o pedido.
Antes de avançar, confirme nas “Anotações Especiais” se a medida pretendida já está aprovada. Se estiver, não será necessário novo registo. Se não estiver, siga os próximos passos.
2. Contacte o fabricante
Se a nova medida não estiver nas anotações especiais do DUA, deve contactar o representante oficial da marca do seu carro para obter uma declaração técnica de compatibilidade.
Esta declaração deve confirmar que as novas medidas cumprem os requisitos de segurança e enquadram-se nas diretivas comunitárias:
78/549/CEE de 12 de junho de 1978
92/93/CEE de 31 de março de 1992
Para obter esta declaração, envie à marca:
Carta com a descrição da alteração pretendida
Cópia do Documento Único Automóvel (DUA)
Cópia do Cartão de Cidadão
Comprovativo do pagamento (custo entre 50€ e 100€)
Recebida a declaração, deve apresentar novamente o pedido no IMT com:
Formulário Modelo 9
Declaração da marca
Documento de identificação do requerente
DUA do veículo
Taxa do averbamento: 30€
3. Outras alternativas
Se a marca não emitir a declaração (por as medidas excederem as previstas pelo fabricante), pode recorrer a laboratórios técnicos especializados.
Estes laboratórios realizam ensaios em pista para verificar se as alterações são seguras e compatíveis com o comportamento do veículo.
Laboratórios recomendados em Portugal:
LTA – Laboratório de Tecnologia Automóvel (Braga)
Prova Ímpar (Braga)
Nestes casos, será necessário apresentar os mesmos documentos e submeter o carro a testes de travagem, direção, estabilidade e segurança.
Custo médio dos testes: entre 150€ e 200€
Se o resultado for positivo, o laboratório emite um relatório técnico, que permite concluir o pedido de homologação no IMT.
O que acontece se circular com jantes ou pneus não homologados?
Alterar jantes e pneus sem o devido registo no DUA pode trazer sérias consequências legais e financeiras:
Reprovação na inspeção periódica
Multa em caso de fiscalização pela GNR ou PSP
Possível perda da cobertura do seguro em caso de acidente
Responsabilidade civil agravada em caso de sinistro com terceiros
Além disso, a alteração pode afetar o valor de revenda do carro, ou levantar entraves ao pedido de financiamento automóvel.
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