Governo simplifica e liberaliza regime da mobilidade elétrica em Portugal
No dia 26 de fevereiro de 2025, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas destinadas a simplificar e liberalizar o regime da mobilidade elétrica em Portugal. Estas iniciativas visam tornar o processo de carregamento de veículos elétricos mais acessível e eficiente para os cidadãos, alinhando-se com os objetivos de sustentabilidade e transição energética do país.
Principais medidas aprovadas
Entre as medidas aprovadas destacam-se:
Eliminação da necessidade de contrato prévio: Os condutores de veículos elétricos poderão utilizar os postos de carregamento sem a obrigatoriedade de estabelecer um contrato com um fornecedor de energia elétrica.
Acesso universal aos postos de carregamento: Será possível utilizar qualquer posto de carregamento, independentemente do fornecedor, eliminando restrições e promovendo a concorrência.
Uniformização das unidades de contagem: As unidades de medida serão padronizadas, permitindo aos consumidores comparar preços de forma transparente e informada.
Concorrência em espaços concessionados: A obrigação de concorrência será estendida a locais concessionados, como autoestradas, garantindo opções diversificadas aos utilizadores.
Produção local de energia nos postos: Os postos de carregamento poderão produzir energia para consumo próprio, incentivando a utilização de fontes renováveis e aumentando a eficiência energética.
Carregamentos bidirecionais: Será permitido que a energia armazenada nos veículos elétricos possa ser devolvida à rede através dos postos de carregamento, contribuindo para a estabilidade e gestão eficiente do sistema elétrico.
Eliminação do intermediário comercializador de mobilidade elétrica: A figura do comercializador de mobilidade elétrica será suprimida, reduzindo custos adicionais para os consumidores e simplificando o processo de carregamento.
Emissão de títulos de carbono individuais: Quando o carregamento for efetuado com eletricidade proveniente de fontes 100% verdes, os utilizadores poderão receber títulos de carbono individuais, incentivando práticas sustentáveis.
Quanto custa um veículo elétrico ou híbrido novo?
Impacto esperado no mercado dos veículos elétricos
O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou que estas medidas terão um impacto significativo na vida dos portugueses, facilitando a transição para veículos elétricos e tornando o processo de carregamento tão simples quanto abastecer um veículo convencional. A simplificação do regime pretende reduzir custos, aumentar a competitividade e promover a adoção de soluções de mobilidade mais sustentáveis.
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