Governo admite rever desconto no ISP, mas rejeita fim imediato
O Governo português confirmou que está em negociações com Bruxelas para rever o desconto aplicado ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), mas afasta a hipótese de uma eliminação imediata da medida. A garantia foi dada pelo ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, que sublinhou ser “impensável” retirar todo o apoio de uma só vez.
Segundo o “Jornal de Negócios”, a Comissão Europeia enviou uma carta ao Ministério das Finanças pedindo a Portugal uma ação “decisiva” no sentido de eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis e de acabar com as medidas de apoio extraordinárias ao setor energético.
Contexto e impacto nas contas públicas
O desconto no ISP foi criado em 2022, durante o Governo de António Costa, numa altura de inflação elevada e forte subida dos preços da energia, agravados pela guerra na Ucrânia e pelas disrupções da pandemia.
O imposto integra uma taxa-base e uma taxa de carbono. Apesar de esta última já ter sido descongelada, o Governo de Luís Montenegro optou este ano por apenas reduzir parcialmente o desconto na taxa-base.
O fim da medida, ainda que gradual, terá impacto direto nos preços, mas também representa uma importante fonte de receita para o Estado. Só até julho, o ISP rendeu 2,15 mil milhões de euros, mais 11,6% face ao mesmo período de 2024, de acordo com a execução orçamental. O JN estima que uma eliminação imediata do desconto poderia provocar uma subida de cerca de 10% nos combustíveis.
Bruxelas aumenta pressão
A carta de Bruxelas surge numa altura em que o Governo prepara o Orçamento do Estado para 2026 e exige a Portugal um calendário claro para a eliminação gradual do apoio. “Há muito tempo que Portugal está em infração nessa matéria, mas já fizemos ajustamentos no ano passado”, reconheceu Manuel Castro Almeida, sublinhando que qualquer revisão será feita de forma faseada.
O ministro frisou que o objetivo é proceder a alterações apenas quando existir uma queda no preço dos combustíveis, de forma a mitigar o impacto para os consumidores. “Vai ser necessário fazer ajustamentos, com toda a certeza, mas a preocupação é que os portugueses não sintam um custo acrescido apenas por via fiscal”, declarou.
No entanto, o governante deixou claro que a resistência não poderá ser eterna: “Temos vindo a resistir. Será possível resistir mais, mas não para sempre.”