Circulação indevida nas faixas bus: um problema invisível com impacto real
As faixas BUS foram criadas com um propósito claro: dar prioridade ao transporte público e melhorar a fluidez da mobilidade urbana. No entanto, nas grandes cidades portuguesas, especialmente em Lisboa, estas faixas estão a ser ocupadas de forma crescente por veículos particulares, motoristas TVDE e até tuk-tuks, numa prática que compromete todo o ecossistema da mobilidade urbana.
Em Portugal, o Código da Estrada é explícito. O artigo 77.º define que determinadas faixas podem ser reservadas exclusivamente a tipos específicos de veículos, sendo proibida a sua utilização por outros. As faixas BUS inserem-se nesse contexto e, salvo indicação contrária, só podem ser utilizadas por autocarros, táxis e, desde 2025, motociclos. Veículos de transporte TVDE estão expressamente excluídos.
Apesar disso, são cada vez mais comuns as imagens de carros a circular ou parar nestas faixas, seja para fugir ao trânsito ou para recolher passageiros. A fiscalização, na maioria dos casos, é escassa. E as penalizações previstas, coimas entre os 60?€ e os 300?€, com possível perda de pontos, não têm tido um efeito dissuasor suficientemente forte.
Um problema que atrasa todos
O impacto desta ocupação indevida não é apenas legal, é sobretudo prático. Quando veículos não autorizados circulam nas faixas BUS, os autocarros perdem prioridade, os tempos de viagem aumentam e o transporte público perde eficiência.
Segundo dados divulgados pela Carris, entre janeiro e setembro de 2024, foram registadas mais de 3.000 infrações em corredores BUS em Lisboa. Dessas, resultaram mais de 1.600 casos em que autocarros ficaram bloqueados ou fortemente atrasados, o que se refletiu diretamente no serviço prestado a milhares de passageiros.
Este tipo de comportamento prejudica sobretudo quem depende diariamente dos transportes públicos. E contribui para uma espécie de “ciclo vicioso”: o serviço piora, a perceção pública sobre a sua fiabilidade diminui, e mais pessoas optam pelo transporte individual, aumentando ainda mais o tráfego urbano.
TVDE e tuk-tuks: parte do problema?
Com o crescimento explosivo das plataformas de transporte individual como Uber, Bolt ou Freenow, o número de veículos TVDE aumentou significativamente nas principais cidades. Apesar da proibição legal de circular nas faixas BUS, é comum ver estes veículos a utilizá-las para agilizar as viagens ou apanhar passageiros.
Já no caso dos tuk-tuks, o problema é ainda mais evidente. Estes veículos, largamente utilizados para fins turísticos, não estão autorizados a circular nas faixas BUS, mas fazem-no frequentemente, especialmente em zonas como Alfama, Baixa, Belém e o eixo entre a Avenida da Liberdade e o Chiado.
Em 2022, a Câmara Municipal de Lisboa tentou reforçar a regulamentação do setor dos tuk-tuks, limitando os percursos e impondo novas regras para reduzir o impacto na circulação urbana. No entanto, a fiscalização continua a ser escassa e, na prática, muitos condutores utilizam as faixas BUS como se fossem corredores livres de trânsito, especialmente em horas de maior movimento.
Além disso, a multiplicação de tuk-tuks nas zonas históricas tem levantado questões de ruído, segurança e impacto visual, mas o uso indevido das faixas BUS é um dos aspetos mais críticos por interferir diretamente com o serviço de transporte público que serve milhares de residentes todos os dias.
O que outros países estão a fazer
Portugal não está sozinho neste desafio. Muitas cidades no mundo enfrentam a mesma dificuldade: proteger os corredores exclusivos de transporte público do uso abusivo.
No Reino Unido, por exemplo, sistemas de câmaras automáticas são amplamente utilizados para monitorizar faixas BUS. Sempre que um veículo não autorizado entra na faixa, a câmara regista a matrícula e a coima é enviada automaticamente para o infrator. Esta prática, conhecida como bus lane enforcement, é considerada uma das mais eficazes e já está implementada em cidades como Londres, Manchester e Birmingham.
Nos Estados Unidos, cidades como Nova Iorque têm vindo a experimentar câmaras instaladas nos próprios autocarros, que capturam imagens de veículos que obstruem as faixas BUS. O sistema, desenvolvido pela empresa Hayden AI, permite fiscalizar centenas de quilómetros de corredores sem necessidade de patrulhas físicas.
Na Grécia, um estudo recente analisou o comportamento dos condutores em Atenas e revelou que as violações aumentam nas horas de ponta, em vias com múltiplas faixas e onde a sinalização é pouco clara. O estudo também sugere que a perceção de baixa fiscalização contribui para o desrespeito sistemático.
Outros países têm apostado em soluções de engenharia urbana. Barreiras físicas, separadores baixos, pavimento colorido e até semáforos exclusivos para autocarros são algumas das medidas aplicadas para garantir que as faixas BUS são respeitadas.
O caminho possível para Portugal
A primeira resposta passa pela fiscalização eficaz. Seja através de câmaras fixas instaladas nas vias ou sistemas móveis embarcados nos autocarros, é fundamental garantir que as regras são cumpridas. Só com penalizações reais e consistentes se poderá mudar comportamentos.
A melhoria da sinalização também é crucial. Faixas com pintura vermelha, símbolos grandes no pavimento e placas verticais visíveis ajudam a dissuadir condutores desatentos ou oportunistas.
Outro passo importante seria reforçar a regulamentação dos tuk-tuks, incluindo limitações mais rigorosas sobre os percursos permitidos e a proibição explícita e fiscalizada de circular nas faixas BUS. O mesmo deve aplicar-se aos TVDE, com campanhas de sensibilização específicas para os motoristas destas plataformas, reforçando o papel que têm na mobilidade urbana sem comprometer o transporte coletivo.
Por fim, é necessário sensibilizar o público em geral. A ocupação indevida das faixas BUS não é apenas uma infração individual: é um obstáculo direto a um sistema de transportes mais eficiente, sustentável e justo para todos.
Mais do que um problema de trânsito
A crise da mobilidade nas cidades portuguesas não se resolve apenas com mais autocarros ou ciclovias. Passa, acima de tudo, por garantir que as infraestruturas existentes são respeitadas e utilizadas conforme o seu propósito. Proteger as faixas BUS é garantir que quem opta pelo transporte público não é penalizado pelas escolhas de quem ignora as regras.
A ocupação irregular por veículos particulares, TVDE e tuk-tuks deve ser encarada como um problema sério, não só de tráfego, mas de cidadania urbana. Enquanto houver quem veja estas faixas como atalhos pessoais, o transporte público continuará a ser visto como uma alternativa lenta e pouco fiável.
A mudança não depende apenas da lei, mas da forma como ela é aplicada e respeitada. E isso exige ação firme das autoridades, vontade política e uma maior consciência coletiva sobre a importância de uma mobilidade urbana justa e eficiente.