Carta de condução: Governo propõe cortar aulas e apostar em tutores
O Governo português está a ponderar uma alteração ao Regime Jurídico do Ensino da Condução (RJEC) que reduziria para metade o número de horas práticas obrigatórias ministradas pelas escolas de condução. Atualmente os candidatos fazem 32 horas práticas com um instrutor profissional. A proposta implica que uma parte significativa dessa formação prática fosse substituída por prática acompanhada por um tutor (familiar ou conhecido) após uma componente inicial obrigatória com instrutor.
Além disso, planeia-se que haja um número mínimo de horas adicionais com instrutor, mesmo após o acompanhamento por tutor, antes de se poder realizar o exame prático. As regras para tutores incluem ter carta há muitos anos, um currículo limpo no que toca a infrações graves e cumprir um módulo de segurança rodoviária.
Que críticas surgiram
Entre os críticos está a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), que alerta para riscos associados ao tutor não ter veículo com duplos comandos ou formação pedagógica/normativa suficiente para intervir em situações imprevistas. A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) também expressou preocupações sobre como a proposta poderá afetar a sustentabilidade económica das escolas, considerando que menos horas obrigatórias podem traduzir-se em menos receita para esses estabelecimentos.
Há ainda dúvidas quanto à responsabilidade legal e seguros em caso de acidente ou falha do candidato durante horas em que o tutor acompanha em vez de instrutor profissional.
Possíveis vantagens segundo os defensores
Os apoiantes do plano referem que ele pode tornar o processo de obtenção da carta mais acessível em termos de custo, uma vez que reduzir as horas com instrutor certificado pode baixar o preço final para os candidatos. A possibilidade de praticar com um tutor também pode aumentar o tempo total de condução prática (fora do contexto formal) o que poderá reforçar a experiência real de condução. O modelo também é visto como mais flexível, adaptando-se melhor às rotinas dos candidatos.
Comparação internacional: quantas horas noutros países
Em diversos países europeus e fora da Europa, há modelos bem diferentes de quantas horas práticas requerem, o que pode servir de referência para avaliar a proposta portuguesa.
- No Reino Unido, por exemplo, não existe um número mínimo legal de aulas práticas obrigatórias, mas estatísticas apontam que a maioria dos candidatos precisa de cerca de 45 horas com instrutor antes de estar preparado para fazer o exame prático, mais horas adicionais de prática privada.
- Na Alemanha, há exigências obrigatórias específicas, como ter várias aulas em autoestradas (“Autobahn”) e à noite, mas não existe um número fixo muito elevado de horas práticas uniforme para todo o país, dependendo bastante das competências do aluno (ainda que haja mínimos definidos para tipos de estrada ou ambientes de condução diferenciados).
- Na Irlanda, há uma formação obrigatória designada Essential Driver Training (EDT), que dura atualmente 12 horas com instrutor (embora grupos de instrutores defendam aumentar esse mínimo para cerca de 30 horas, alegando que 12 horas são insuficientes para garantir segurança e preparação adequada).