Carros elétricos vão pagar por km percorrido?
A decisão do Reino Unido de introduzir um imposto por quilómetro percorrido nos veículos elétricos (VE) marca uma viragem na fiscalidade automóvel europeia. A medida, integrada no Orçamento britânico de 2025, entrará em vigor a partir de abril de 2028 e poderá abrir caminho para políticas semelhantes noutros países, incluindo Portugal.
Com o crescimento da mobilidade elétrica, os governos começam a enfrentar perdas relevantes de receita fiscal, nomeadamente em impostos sobre combustíveis e circulação. No caso britânico, os condutores de elétricos e híbridos plug-in passarão a pagar um novo imposto designado por Electric Vehicle Excise Duty (eVED), uma taxa adicional baseada na quilometragem anual do veículo.
Quanto custará por quilómetro?
De acordo com a proposta do governo britânico (gov.uk), os valores a aplicar serão:
3 pence por milha (aproximadamente 0,021 € por km) para veículos 100% elétricos
1,5 pence por milha (cerca de 0,0105 € por km) para híbridos plug-in
Na prática, um condutor que percorra 15?000 km por ano poderá pagar entre 158 € e 315 € anuais, apenas com esta taxa. Este valor será cobrado adicionalmente ao imposto de circulação, o Vehicle Excise Duty (VED), que os elétricos atualmente não pagam mas passarão a pagar também.
Objetivos da nova taxa
O governo britânico justifica esta mudança com base na necessidade de compensar a perda de receitas fiscais causadas pela eletrificação da frota automóvel. Com menos veículos a combustão nas estradas, a receita proveniente do Fuel Duty (imposto sobre combustíveis) e da VED tem vindo a diminuir.
De acordo com estimativas oficiais, o sistema “pay-per-mile” permitirá manter o financiamento das infraestruturas rodoviárias sem penalizar exclusivamente os condutores de veículos a combustão. Trata-se de um modelo fiscal baseado na utilização efetiva da estrada, conceito que poderá ganhar tração noutras geografias.
Como será feito o controlo?
A forma de recolha e verificação da quilometragem ainda está em fase de consulta pública. Entre as opções em análise estão:
Leitura do hodómetro durante a inspeção técnica obrigatória (MOT)
Autodeclaração do condutor, sujeita a fiscalização
Monitorização digital através de sistemas GPS (mais polémica por questões de privacidade)
O modelo final deverá ser anunciado até 2026, mas o objetivo é garantir um sistema justo, auditável e proporcional ao uso do veículo.
Portugal poderá seguir o exemplo?
Em Portugal, os veículos elétricos beneficiam de isenção de ISV e IUC, bem como de incentivos fiscais para empresas, como a dedução de IVA e amortizações aceleradas. Contudo, à medida que a adesão à mobilidade elétrica cresce, estas isenções começam a representar um impacto significativo nas receitas do Estado.
Segundo a PORDATA, em 2023, 19,3% dos veículos ligeiros novos vendidos em Portugal eram elétricos, número que deverá continuar a aumentar. Já o Tribunal de Contas estimou que, entre 2017 e 2021, o Estado perdeu mais de 100 milhões de euros em receitas fiscais com a venda de veículos elétricos isentos de impostos.
Se esta tendência se mantiver, será inevitável uma revisão da fiscalidade associada à mobilidade elétrica. Um sistema de taxação por quilómetro percorrido poderá tornar-se relevante, não só por razões orçamentais, mas também para garantir equidade entre os diferentes tipos de propulsão.
Quanto pagaria um condutor português?
Aplicando os valores britânicos a um cenário português, com base numa quilometragem média de 15 000 km/ano:
Elétrico: 15 000 × 0,021 € = 315 € por ano
Híbrido plug-in: 15 000 × 0,0105 € = 157,50 € por ano
Mesmo com esta taxa, os elétricos continuariam a representar uma poupança significativa face ao custo com combustíveis e impostos dos veículos térmicos. No entanto, a perceção de benefício poderá reduzir-se, sobretudo para utilizadores que percorrem muitos quilómetros por ano.
Que impactos pode ter esta mudança?
Do ponto de vista da equidade fiscal, a introdução de um imposto por utilização aproxima a política fiscal da lógica do “utilizador-pagador”. Contudo, há riscos associados
Desincentivo à compra de elétricos, especialmente fora dos grandes centros urbanos
Impacto nas empresas com frotas elétricas de elevado uso
Necessidade de garantir privacidade e segurança de dados, caso se opte por soluções digitais de medição
Segundo a organização europeia Transport & Environment, medidas deste tipo devem ser acompanhadas de incentivos complementares à transição energética, para evitar efeitos perversos na descarbonização.
Medida isolada ou tendência europeia?
O Reino Unido poderá ser o primeiro grande país europeu a aplicar esta política, mas não deverá ser o último. A Comissão Europeia tem estudado mecanismos para uniformizar a tributação automóvel em função do uso, como parte das metas de neutralidade carbónica até 2050.
Alguns países escandinavos já aplicam modelos de cobrança por quilómetro em frotas comerciais, e há discussões semelhantes em curso na Alemanha e nos Países Baixos. Portugal, embora ainda sem propostas públicas concretas, poderá integrar este debate nos próximos anos, à medida que os incentivos fiscais atuais forem revistos.
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