Carros chamados à oficina e não reparados passam a chumbar na inspeção a partir de 1 de março
A partir de 1 de março, os carros que tenham sido chamados pelo fabricante para corrigir defeitos de fabrico e cuja reparação não tenha sido efetuada passam a ser automaticamente reprovados na inspeção periódica obrigatória. A nova regra reforça o controlo da segurança rodoviária e introduz uma verificação adicional no processo de inspeção automóvel em Portugal.
A medida resulta da articulação entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e o setor automóvel, integrando no sistema de inspeções a informação sobre campanhas de correção pendentes.
Recall pendente na inspeção automóvel
A expressão recall é utilizada para designar uma campanha lançada pelo fabricante quando é identificado um defeito de fabrico que pode comprometer a segurança, o cumprimento de normas técnicas ou o desempenho ambiental do veículo.
Com a nova regra, um recall pendente na inspeção automóvel passa a ter consequências diretas. Se a campanha estiver registada e a intervenção não tiver sido realizada, o veículo é reprovado no momento da inspeção.
A informação relativa às campanhas é comunicada ao IMT e cruzada com os dados do veículo durante a inspeção periódica obrigatória.
O que é uma campanha de correção automóvel
Uma campanha de correção pode abranger diferentes componentes, dependendo da natureza do defeito identificado. Entre os sistemas mais frequentemente envolvidos estão travões, airbags, direção, componentes eletrónicos, motor e sistemas de controlo de emissões.
O enquadramento legal destas ações encontra-se no Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à homologação e vigilância do mercado dos veículos a motor na União Europeia. Este regulamento estabelece que os fabricantes devem corrigir, sem custos para o consumidor, defeitos que representem risco para a segurança ou para o ambiente.
Assim, sempre que um veículo é chamado à oficina no âmbito de uma campanha de correção, a reparação é obrigatoriamente gratuita.
Porque passam agora a chumbar na inspeção
A inspeção periódica obrigatória tem como objetivo assegurar que os veículos em circulação cumprem requisitos mínimos de segurança e conformidade técnica.
Com a integração das campanhas pendentes no sistema do IMT, a verificação deixa de incidir apenas sobre o estado físico do veículo no momento da inspeção e passa também a considerar informação técnica registada pelas autoridades.
As deficiências associadas a campanhas não realizadas podem ser classificadas como graves ou muito graves, dependendo do risco identificado pelo fabricante. Em qualquer dos casos, a não regularização impede a aprovação.
Esta alteração aproxima o sistema português das melhores práticas europeias de vigilância e prevenção de riscos.
Quantos veículos podem estar abrangidos
De acordo com dados divulgados pela Associação Automóvel de Portugal, existem dezenas de milhares de veículos em circulação em Portugal com campanhas de correção por regularizar.
O número exato pode variar ao longo do tempo, uma vez que novas campanhas são lançadas regularmente e outras vão sendo resolvidas. A dimensão do parque automóvel nacional, que segundo a PORDATA ultrapassa os cinco milhões de veículos ligeiros, demonstra o potencial impacto desta medida no universo de condutores portugueses.
Como verificar se o carro tem uma campanha pendente
Em Portugal existe a plataforma Recall, que permite verificar se um veículo está abrangido por uma campanha de correção.
Para consultar, basta introduzir a matrícula ou o número de identificação do veículo, conhecido como VIN. A pesquisa é rápida e permite confirmar se existem ações pendentes antes da inspeção automóvel.
Esta verificação assume especial importância em situações como a compra de um carro usado, mudança de morada do proprietário ou ausência de notificação por parte do fabricante.
A reparação tem custos
Não. As campanhas de correção resultam de defeitos de fabrico, pelo que a responsabilidade é do fabricante.
A intervenção deve ser realizada num concessionário ou reparador autorizado da marca e não implica qualquer custo para o proprietário, independentemente da idade do veículo ou do facto de já ter terminado o período de garantia.
O que acontece se o carro chumbar na inspeção
Se o veículo for reprovado devido a uma campanha de correção não realizada, o proprietário deverá proceder à reparação junto de um representante oficial da marca.
Após a intervenção, será necessário regressar ao centro de inspeção para reinspeção dentro dos prazos legais aplicáveis às deficiências graves ou muito graves.
Até que a situação seja regularizada, o veículo poderá ficar sujeito às restrições previstas no regime jurídico das inspeções técnicas.
Impacto no mercado de usados em Portugal
A integração das campanhas de correção na inspeção automóvel introduz um novo elemento de análise no mercado de usados.
Para quem compra, verificar se existem campanhas pendentes ajuda a evitar reprovações inesperadas e a garantir maior segurança. Para quem vende, assegurar que todas as ações do fabricante foram realizadas aumenta a transparência e reduz potenciais entraves à aprovação na inspeção.
Num contexto de maior cruzamento de dados entre fabricantes e autoridades, a conformidade técnica do veículo torna-se um fator cada vez mais determinante.
Segurança rodoviária em foco
A nova regra reforça a ideia de que a segurança rodoviária não depende apenas do comportamento do condutor, mas também do estado técnico do veículo.
Ignorar uma chamada do fabricante pode significar circular com um defeito potencialmente perigoso. Com a integração da informação no sistema de inspeções, essa omissão passa a ter impacto imediato.
Antes da próxima inspeção automóvel, confirmar se existe alguma campanha pendente e proceder à respetiva reparação é uma medida simples que pode evitar a reprovação e contribuir para uma circulação mais segura nas estradas portuguesas.