Não basta ter um automóvel elétrico para poder estacionar em sítios destinados a estes ou para circular em zonas exclusivas a veículos sem emissões. Para que o possa fazer tem de exibir um dístico identificativo no canto inferior direito do para-brisas.
A criação do dístico identificativo foi formalizado no Decreto-Lei 90/2014 de 11 Junho: “Os veículos elétricos devem afixar, para efeitos de circulação nas vias públicas ou equiparadas, o dístico identificativo que consta do anexo I ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, sendo este o elemento identificativo a nível nacional para efeitos de identificação e usufruto de mecanismos de discriminação positiva de veículos elétricos, designadamente para efeitos de estacionamento”.
O dístico pode ser pedido por qualquer pessoa que tenha um veículo com a anotação “elétrico” ou “elec/gasoli” no certificado de matrícula ou no documento único automóvel (DUA) e, ao contrário do que se poderia imaginar, a sua atribuição não é automática – mas é gratuita. E, no futuro, vão ser tomadas medidas para que o dístico seja entregue na altura da aquisição do veículo elétrico, juntamente com os respetivos documentos”, lê-se no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Artigo recomendado: É oficial: 2035 marca o fim dos veículos a combustão
Como pedir o dístico para um carro elétrico
O dístico tem de ser pedido com o formulário de requerimento modelo 13-IMT preenchido e assinado, discriminando estar a efetuar um “pedido de dístico identificativo para veículo elétrico” a fim de “identificar veículo como elétrico”. A entrega do formulário deverá ser acompanhada por cópia do documento de identificação do proprietário do veículo.
O pedido pode ser efetuado presencialmente, num dos balcões de atendimento ao público do IMT, mas também por correio. Neste último caso, é necessário remeter toda a documentação para um dos balcões do IMT, pedindo a emissão e envio do dístico para a morada que consta do DUA. Nesta modalidade, é exigido o pagamento de cinco euros, que pode ser realizado no Multibanco, através de uma referência, ou em cheque, à ordem de IGCP, EPE, que deverá ser enviado em conjunto com o pedido.
Ao contrário do dístico da inspeção, que ocupa o canto superior direito do para-brisas do automóvel, o dístico de veículo elétrico não é obrigatório. Mas só quem o tem pode usufruir dos benefícios associados à posse de um elétrico, como estacionamento gratuito durante carregamento num posto público, estacionamento gratuito na via pública, previsto nas regras rodoviárias de alguns municípios portugueses, como Guimarães ou Setúbal (em Lisboa, exige-se outro dístico que falamos mais em baixo).
Artigo recomendado: Diferença entre os postos de carregamento rápidos e normais
Atenção: apesar de o dístico não ser obrigatório, se não o tiver e tentar usufruir de algum benefício associado, arrisca-se a ser alvo de uma coima que pode ir de 60 a 300 euros.
Lisboa exige dístico verde
Na capital, não basta exibir o dístico do IMT. O estacionamento para veículos 100% elétricos é gratuito nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada sem cancela, mas é necessário que as viaturas exibam o Dístico Verde.
A identificação municipal, atribuída pela EMEL, pode ser pedida online ou presencialmente ou nas lojas da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa e obriga ao pagamento de uma taxa anual de 12 euros.
O pedido deverá ser realizado com a apresentação do título de registo de propriedade ou certificado matrícula, que permitam comprovar que é 100% elétrico, uma vez que os híbridos e os híbridos plug-in têm os mesmos benefícios.
Leia também:
