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Carros elétricos: conheça os incentivos fiscais para 2022

Se está nos seus planos comprar um carro elétrico este ano, saiba que pode candidatar-se ao incentivo do Estado no valor de 4000€ até 30 de novembro de 2022.

O incentivo parte do Fundo Ambiental, através do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas que tem como objetivo dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da apropriação de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis, como a tração 100 % elétrica.

Este incentivo foi criado a pensar tanto nas pessoas singulares como nas coletivas, e realiza-se através da atribuição de incentivos monetários que dependem da tipologia dos veículos, nomeadamente os ligeiros de passageiros, logística urbana, mobilidade ativa clicável e carregadores para veículos elétricos.

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Apoio para a compra de carros elétricos em 2022

Ao contrário de 2021, em que o incentivo era de apenas 3000€, se comprar um ligeiro de passageiros 100% elétrico em 2022, o Estado irá dar-lhe um incentivo de 4000€ caso opte por um automóvel cujo preço não exceda os 62.500€, IVA incluído. Este apoio é válido apenas para carros 100% elétricos, novos e para pessoas singulares.

Caso opte por um veículo ligeiro de mercadorias 100% elétrico novo, o incentivo é de 6000€. Este apoio tem o máximo de 1 incentivo por candidato no caso de pessoa singular e o máximo de 2 incentivos por candidato no caso de pessoas coletivas.

Carros elétricos: Particulares vs Empresas

Enquanto os particulares podem apenas solicitar o incentivo para um veículo elétrico, as empresas podem pedir o apoio do Estado até ao máximo de dois veículos na categoria de ligeiros de mercadorias, no entanto deixam de ter acesso a incentivos para a compra de ligeiros de passageiros.

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Se o ramo de atividade comercial da empresa for o comércio de automóveis ligeiros, estas não podem beneficiar do incentivo para a aquisição de ligeiros.

Caso o direito ao incentivo for reconhecido, o pagamento será efetuado por transferência bancária para a conta do beneficiário.

Como obter o incentivo do Fundo Ambiental para carros elétricos?

Para obter o seu incentivo deve candidatar-se online preenchendo o formulário no site do Fundo Ambiental. Para tal deve ter consigo todos os documentos necessários, uma vez que, depois de iniciado o processo, já não será possível alterar ou corrigir a informação.

Note que as candidaturas são feitas exclusivamente online, através do site oficial do Fundo Ambiental, pelo que não serão aceites candidaturas e respetivos documentos que sejam enviados por outros canais.

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Documentos necessários para a candidatura ao Fundo Ambiental 2022

Relativos ao beneficiário 

  • Identificação (Nome, Número de Identificação Fiscal, Número de Identificação de Segurança Social e Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade).
  • No caso de o requerente ser uma pessoa coletiva, Identificação (Nome, Número de Identificação de Pessoa Coletiva e Número de Identificação de Segurança Social) cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente e identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade,) dos representantes da sociedade com poderes para a obrigar;
  • Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária (obtida através do Portal das Finanças apresentando o NIPC do Fundo Ambiental, 600086992);
  • Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva (obtida através da Segurança Social Direta apresentando o NISS do Fundo Ambiental, 26000869927);
  • IBAN

Relativos ao veículo

  • Fatura e respetivo recibo de aquisição com datas posteriores a 1 de janeiro de 2022, em nome do candidato, em que conste o número de chassis, se aplicável, devendo ainda ser feita prova de matrícula a favor do beneficiário, se aplicável, através do Documento Único Automóvel ou documento equivalente;
  • No caso de o veículo ser introduzido no consumo em regime de locação financeira, no lugar da fatura ou recibo deve ser apresentada uma cópia completa do contrato, que mencione explicitamente ter a classificação de locação financeira, com duração mínima de 24 meses e com data posterior a 1 de janeiro de 2022, em nome do candidato e com identificação do veículo através do número de chassis e matrícula;
  • No caso de veículos adquiridos em regime de locação financeira deverá ser feita prova de que o candidato já está na posse do veículo, através de submissão de auto de entrega ou documento equivalente.

Requisitos para obter o Incentivo do Estado para carros elétricos

  • Este incentivo contempla exclusivamente veículos novos, sem matrícula, exclusivamente elétricos, das categorias M1 e N1 conforme a classificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), devidamente homologados;
  • Não podem candidatar-se ao incentivo os veículos ligeiros, cujo custo total de aquisição, com IVA, seja superior a 62.500€. Estão também excluídos veículos sujeitos a um processo de legalização de importação, bem como matrículas anteriores a 1 de janeiro de 2022;
  • Os beneficiários do incentivo ficam obrigados a manter os veículos financiados por um período mínimo de 24 meses e não os podem exportar. Este prazo conta a partir da data de aquisição;
  • Os pedidos são ordenados de acordo com a data e a hora de submissão. Caso a candidatura seja apresentada depois de ultrapassado o número-limite, fica em lista de espera. Se a verba destinada a outro tipo de veículo elétrico não se esgotar no decorrer do ano, é possível que ainda possa obter o financiamento solicitado.

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